O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre a falta de condições nos postos e quartéis da GNR para que as profissionais da GNR possam desempenhar as suas funções.
O parlamentar salienta que as mulheres representam apenas 5% do efetivo da GNR, e que, «sendo esta percentagem diminuta para a cobertura do nosso território (cerca de 1.148 efetivos femininos num total de 22.962 efetivos), estas agentes encontram no seu dia-a-dia muitos entraves na promoção da desejada igualdade».
Por outro lado, segundo José Luís Ferreira, «internamente as agentes da GNR são discriminadas nas suas colocações em virtude da maioria dos postos da GNR não terem as condições mínimas para aí se fardarem, poderem dormir e exercerem a sua profissão».
«Tivemos conhecimento que uma agente percorria diariamente cerca de 60 quilómetros para se fardar num posto e exercer a atividade noutro», sublinha mesmo o deputado d’Os Verdes.
«Estas agentes veem ser negados direitos elementares como serem mães ou esposas em virtude de não terem horários de trabalho definidos e assim ser impossível a organização da sua vida privada e familiar», diz ainda, na questão dirigida ao Ministério da Administração Interna.
Por isso, o deputado quer saber se «está o Governo na disposição de criar as condições nos postos e quartéis da GNR para que as profissionais da GNR aí possam desempenhar as suas funções?» e «quando vai o Governo regulamentar o horário de referência estatuído em 2010, que se coadune com o risco e penosidade das funções dos agentes da GNR?».
Leia aqui na íntegra o teor da pergunta:
A promoção da Igualdade do Género é um processo continuado onde o Estado deve ser o exemplo na promoção de políticas corretas à sua concretização.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) tem cerca de 5% de mulheres no seu efetivo, números de 2011 e fonte do Ministério da Administração Interna.
Sendo esta percentagem diminuta para a cobertura do nosso território (cerca de 1.148 efetivos femininos num total de 22.962 efetivos), estas agentes encontram no seu dia-a-dia muitos entraves na promoção da desejada igualdade.
Internamente as agentes da GNR são discriminadas nas suas colocações em virtude da maioria dos postos da GNR não terem as condições mínimas para aí se fardarem, poderem dormir e exercerem a sua profissão. Tivemos conhecimento que uma agente percorria diariamente cerca de 60 Km para se fardar num posto e exercer a atividade noutro.
Estas agentes veem ser negados direitos elementares como serem mães ou esposas em virtude de não terem horários de trabalho definidos e assim ser impossível a organização da sua vida privada e familiar.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Está o Governo na disposição de criar as condições nos postos e quartéis da GNR para que as profissionais da GNR aí possam desempenhar as suas funções?
2 – Quando vai o Governo regulamentar o horário de referência estatuído em 2010, que se coadune com o risco e penosidade das funções dos agentes da GNR?
