A Assembleia Municipal de Faro chumbou ontem o pacote fiscal proposto pelo executivo camarário, liderado pelo social-democrata Rogério Bacalhau. Uma decisão que, acusou o PSD/Faro, representa uma quebra de receita de mais de dois milhões de euros, que são vitais para o investimento no fomento do concelho. Já o PS farense acha que está na hora de baixar os impostos.
Os socialistas não foram a única força política a chumbar a proposta, mas são os visados numa tomada de posição pública dos social-democratas, até porque foi devido ao voto de qualidade do presidente da Assembleia Municipal farense, assento que pertence ao PS, que a proposta não passou.
O PSD fala mesmo em «manobras partidárias», defendendo que «uma vez mais, o voto de qualidade da presidente em exercício ditou a má sorte dos farenses».
Já os socialistas garantem que chumbaram a proposta em prol da população. Isto porque, dizem, a intenção do executivo era manter «as taxas no máximo legalmente admitido sobre os rendimentos dos trabalhadores [5% do IRS a que as Câmaras têm direito] e para as pequenas empresas de Faro», neste último caso, através da Derrama.
«Não se aceita que, com a redução para metade do número de desempregados em Faro, entre 2011 e 2017 e, portanto, com o aumento das contribuições dos trabalhadores em sede de IRS, das quais a Câmara é beneficiária pela sua comparticipação nos impostos do Estado, se mantenha a taxa máxima», considerou o PS.
«De igual modo, sendo que em Faro também se verifica um aumento, em mais de 5%, de novas pequenas e médias empresas, desde 2016 e que são as principais geradoras de emprego e melhoria das condições de vida locais, que a coligação PSD/PP de Faro, mantenha também a taxa de Derrama sobre o IRC, que recebe destas empresas, no máximo legal, não diferenciando taxas entre Pequenas e Médias Empresas locais de outras com maior volume de negócios», acrescentou o principal partido da oposição, em Faro.
Já os social-democratas apontam as consequências deste chumbo, desde logo «a necessidade de impor cortes de cerca de dois milhões de euros na despesa, montante que só se pode ir buscar ou ao investimento em infra-estruturas e equipamentos ou aos apoios ao associativismo. De qualquer das formas, é Faro quem perde».
Por outro lado, também ficou inviabilizada a aprovação do Orçamento Municipal «no imediato».
«Após mais esta manobra inqualificável, mais do que no aproveitamento da figura do presidente da Assembleia Municipal para fins partidários, o que era bom era que o partido socialista pensasse onde quer ir buscar os dois milhões de receitas que ficam em falta no exercício orçamental de 2019 e o dissesse aos farenses», defendeu o PSD/Faro.
Já os socialistas falam em «falta de transparência orçamental, com os aumentos desmesurados das rubricas de serviços externos e de Outros».
«A coligação PSD/PP, que tem agora a maioria absoluta no executivo, recebeu um sinal claro do PS, na Assembleia Municipal de Faro, que detém esta competência, que deve arrepiar caminho e afetar criteriosamente os recursos que os munícipes lhe confiam anualmente para o seu Orçamento, que deve, assim, regressar à apreciação», concluiu o PS farense.
A Câmara de Faro tem, agora, até 31 de Dezembro para fixar as taxas que irá cobrar aos munícipes em 2019 e informar a Autoridade Tributária.
