O PSD/Algarve quer que sejam esclarecidos «todos os contornos» do contrato da subconcessão Algarve Litoral que, segundo o Tribunal de Contas, podem estar feridos de ilegalidade, nomeadamente no que concerne ao pedido de visto prévio e que pode ter resultado num agravamento da despesa pública na ordem dos 700 milhões de euros (em todo o País).
Quando falta menos de um mês para que acabem as isenções e descontos nas portagens na Via do Infante e quase dois meses depois de as obras terem parado na EN125, devido a alegadas dificuldades financeiras do consórcio concessionário, o PSD recorda que «a concessão “Algarve Litoral” foi apresentada, com pompa e circunstância, pelo ex-secretário de Estado das obras públicas Paulo Campos, como a resolução dos problemas rodoviários no Algarve, nomeadamente a requalificação da EN 125».
Os social-democratas acrescentam que «foi igualmente este pressuposto que levou à decisão da introdução de portagens na Via do Infante pelo governo do Partido Socialista liderado por José Sócrates», medida que, no entanto, só viria a ser concretizada pelo atual Governo PSD/CDS liderado por Passos Coelho.
A concessão em causa, adjudicada a um consórcio liderado pela Edifer, previa, entre muitas outras intervenções, a construção de variantes às cidades de Albufeira, Lagos, Loulé (Almancil), Faro, Olhão e Tavira.
No entanto e passados cerca de cinco anos sobre o início do processo, verifica-se que «muitas dessas obras não tiveram início e as que tiveram encontram-se paradas ou num andamento extremamente lento».
Para o PSD/Algarve, apesar da «grande importância que uma intervenção na EN 125 tem», «importa clarificar a fórmula como foi conduzido todo este processo que levou à constituição de uma PPP (Parceria Público Privada) que mais uma vez se mostrou ruinosa para o Algarve e para o país».
Neste contexto, os social-democratas algarvios defendem que «assume ainda maior importância o apuramento dos factos, porque eles estiveram [na origem] do argumento que levou à introdução de portagens na Via do Infante, que tanto têm penalizado o Algarve».
O PSD/Algarve diz também que hoje a Via do Infante está «condicionada ao pagamento de portagens, fruto de outro ruinoso negócio em igual formato (PPP) de um governo igualmente socialista».
«O modelo em causa, que criou um enorme buraco nas contas públicas, foi sempre defendido pelos governantes socialistas e hoje, fruto da necessidade de pagar tal fatura, obriga a condicionar o desenvolvimento da região, nomeadamente a sua mobilidade», dizem os social-democratas.
Luís Gomes, presidente do PSD/Algarve, espera que «o Tribunal de Contas leve a cabo a auditoria necessária ao esclarecimento cabal desta negociação, esperando que, caso se confirmem atos danosos para o erário público, eles sejam reconhecidos e punidos exemplarmente».
No entanto, diz o líder do PSD algarvio, «não deixaremos de lutar junto do governo para que as obras continuem e assim possa ser concretizada esta aspiração dos algarvios».
O dirigente acrescenta ainda que «este é o momento do Governo fazer um balanço da introdução de portagens na Via do Infante. Um balanço em termos económicos e de rentabilidade e um balanço da circulação na via. É importante percebermos o impacto que estes primeiros meses de portagens tiveram para melhor compreender e adequar a solução atual».
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