A coligação «Servir Portimão» acusou o executivo camarário portimonense, liderado pela socialista Isilda Gomes, de «ter lançado uma verdadeira campanha de intoxicação da opinião pública», sobre a proposta apresentada pelo município ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) e aprovada no passado dia 1 de Abril.
O Programas de Ajustamento Municipal (PAM) da Câmara de Portimão, tal como o Sul Informação noticiou em primeira mão, foi aprovado pela direção executiva do FAM no primeiro dia do corrente mês, após ter sido emitido um parecer positivo da comissão de acompanhamento.
No entanto, esta aprovação não é o fim do processo. Tal como é salientado no site do FAM e como já tinha sido dito por Isilda Gomes ao nosso jornal, o município fica agora «em condições de desenvolver os mecanismos de aprovação pelos órgãos municipais, a que se seguirá a solicitação de Visto do Tribunal de Contas».
Ora, é precisamente a este propósito que a coligação «Servir Portimão» acusa a autarca socialista de tentar «fazer crer que o FAM de Portimão havia sido já aprovado».
A força da oposição acrescenta que, no passado dia 6, na «reunião de trabalho privada realizada entre os membros do Executivo e da Assembleia Municipal», defendeu que «tal aprovação nunca ocorreu, tendo existido apenas uma mera concordância informal sobre a última versão das sucessivas propostas que o executivo foi apresentando à Direção Executiva do FAM». Uma interpretação que contraria o que o próprio FAM revela no seu site oficial, quando anuncia a aprovação formal do Programa de Ajustamento de Portimão e de Vila Real de Santo António.
Mas é um facto que, para que o PAM de Portimão seja definitivamente aprovado e possa entrar em vigor é ainda preciso que o documento seja debatido e aprovado em reunião de Câmara e em Assembleia Municipal e depois sujeito ao visto do Tribunal de Contas.
Os eleitos da Coligação «Servir Portimão», cujo líder é o vereador José Pedro Caçorino, sublinham que «quer o Executivo da CM de Portimão, quer a Assembleia Municipal de Portimão ainda não discutiram – muito menos aprovaram! – os referidos documentos».
Para mais, «acresce que, ainda que os mesmos documentos venham a ser aprovados pelos referidos órgãos autárquicos, torna-se indispensável a obtenção do visto prévio por parte do Tribunal de Contas, sendo certo
que esta entidade jurisdicional tem um entendimento diferente da Direcção Executiva do FAM sobre os requisitos e medidas financeiras que deverão constar do FAM e do PAM».
A coligação «Servir Portimão» recorda o caso da Câmara de Aveiro, liderada pelo social-democrata Ribau Esteves, onde «essa diferença de interpretações» levou ao chumbo por parte do Tribunal de Contas.
A principal força da oposição em Portimão acrescenta que o executivo socialista «não tem neste momento um “plano B” para fazer face a um possível chumbo por parte do Tribunal de Contas, tal como já foi expressamente assumido pela Dra. Isilda Gomes em plena Assembleia Municipal!»
O «Servir Portimão» diz ainda estranhar que a presidente da Câmara não tenha dito «uma palavra sobre a posição do Revisor Oficial de Contas do Município acerca da proposta do FAM e do PAM» e sublinha que essa «estranheza ganha ainda contornos mais acentuados, quando a reunião extraordinária do Executivo para discutir o FAM, inicialmente agendada para o próximo dia 11 de Abril (segunda-feira), foi adiada devido à necessidade de corrigir gralhas (!) nos documentos enviados pela Comissão Executiva do FAM».
Por tudo isso, afirmando manter a vigilância em relação ao assunto, a coligação anuncia que, «em devido tempo», vai «apresentar publicamente a sua posição fundamentada sobre estes planos».
