A Coligação «Servir Portimão», chefiada pelo vereador José Pedro Caçorino, exigiu hoje, ao fim da tarde, em comunicado enviado às redações, que a Câmara de Portimão fizesse aquilo que o executivo municipal já tinha feito umas horas antes.
O pano de fundo desta questão é a acusação deduzida pelo Ministério Público contra o ex-vice presidente da Câmara Luís Carito, o ex-vereador Jorge Campos e outros 19 arguidos, entre pessoas singulares e coletivas.
No seu comunicado, enviado pela «Servir Portimão» às 17h55, a coligação que junta CDS e independentes diz «ser urgente e imprescindível que o Município de Portimão se constitua assistente no processo em causa, por forma a auxiliar o Ministério Público na responsabilização de quem de direito e exigir o ressarcimento do Município, caso se provem os factos indiciados».
A coligação anuncia mesmo ter pedido à presidente da Câmara, a socialista Isilda Gomes, «a marcação urgente de uma Reunião de Câmara Extraordinária, tendo como ponto único da ordem de trabalhos a discussão desta situação e a deliberação da constituição como Assistente do Município de Portimão no indicado processo judicial, com o consequente pedido de indemnização cível».
A «Servir Portimão» defende que «esta atitude e posicionamento do executivo é urgente e o único aceitável na defesa dos interesses do Município e dos Portimonenses».
Acontece que, mais de cinco horas antes, às 12h04, a Câmara de Portimão já tinha anunciado, ser «sua intenção constituir o Município na qualidade de assistente no referido processo, por forma a garantir a salvaguarda do interesse público municipal».
A nota da autarquia acrescentava que, «neste sentido, foram dadas instruções aos serviços jurídicos do município, para que se desencadeiem os procedimentos necessários para esse efeito».
Contactado pelo Sul Informação ao princípio da noite, o vereador da oposição José Pedro Caçorino disse não ter tido conhecimento do comunicado público da autarquia, mas acrescentou que, «se já anunciou a intenção de se constituir como assistente», a Câmara fez «o que era preciso fazer».
Para poder ter acesso ao processo (que, para já, só está acessível à acusação e à defesa) e portanto poder avaliar a melhor forma de salvaguardar os interesses do Município (e eventualmente pedir uma indemnização por danos aos arguidos), a Câmara Municipal de Portimão tem primeiro que pedir ao Tribunal para se constituir como assistente do processo. É o que os serviços jurídicos da Câmara estão já a tratar.
O comunicado da «Servir Portimão» acrescenta ainda que «são os Portimonenses que continuam a pagar toda uma amálgama de atos irresponsáveis – alguns suscetíveis de configurarem a prática de crimes – onde se inclui a parte sobre que versa o processo judicial em causa».
A coligação faz ainda questão de dizer que «reitera a sua confiança nos diversos órgãos da justiça e congratula-se pela tomada de mais um passo na busca da verdade», mas sublinha que «sem prejuízo da presunção da inocência, certo é que a investigação judicial levada a cabo pelos órgãos competentes permitiu a recolha de indícios bastantes para sustentar uma acusação, a agora deduzida».
