Setor das Obras Públicas do Algarve está a quatro meses da falência

O deputado Mendes Bota entregou esta quinta-feira ao ministro da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, um Memorando no qual descreve a dramática situação do setor das Obras Públicas do Algarve, que «corre o risco de abrir falência total nos próximos quatro meses, se não forem tomadas medidas urgentes e extraordinárias».                                    

Este documento foi elaborado por Mendes Bota, depois de se ter reunido em Faro com dezenas de empresários do Algarve, associados na AECOPS, e de ter debatido durante horas as origens dos problemas, e as possíveis saídas para evitar a perda de 4.000 empregos (diretos e indiretos), e o aniquilamento do setor na região algarvia.

O ministro da Economia garantiu a Mendes Bota que iria de imediato analisar a situação conjuntamente com os seus secretários de Estado, e reunir-se com os empresários em causa.

Eis o texto integral do documento:

MEMORANDO

“SECTOR DAS OBRAS PÚBLICAS DO ALGARVE – A FALÊNCIA

EM QUATRO MESES”

Documento enviado pelo Deputado Mendes Bota ao Ministro da Economia e Obras Públicas, na sequência da reunião que manteve com os associados da AECOPS – Algarve, realizada em Faro no dia 26 de Março de 2012

Se nada for feito com urgência, o que resta do sector das Obras Públicas do Algarve fechará as portas dentro de quatro meses. Estão em causa 20 empresas (veja quais mais abaixo)

Existe um desespero total, em quatro vertentes:

1- Falta de pagamentos dos clientes (de longe, as autarquias são os principais devedores) por obras executadas ou em vias de finalização – 40 milhões em dívida;

2- Falta de novos trabalhos;

3- Falta de refinanciamento por parte da banca;

4- Desemprego maciço – encerramento de cerca de 2.000 postos de trabalho directos, mais 2.000 postos de trabalho indirectos.

Vale a pena um olhar detalhado por esta situação:

1-      FALTA DE LIQUIDEZ – As dívidas dos clientes, sobretudo autarquias, elevam-se a 40 milhões de Euros. Há valores por liquidar desde 2004. Os pagamentos estão praticamente congelados, pela situação de descalabro financeiro das próprias autarquias. Se estas não receberem um financiamento excepcional ao abrigo do Plano de Ajuda Económica e Financeira para liquidar, não apenas as dívidas de curto prazo, mas as de médio e longo prazo, estas empresas irão sufocar por falta de liquidez, e produz-se um efeito em cadeia. Sem liquidez, não pagam a trabalhadores, nem a fornecedores, nem à própria Segurança Social. O maquiavelismo desta situação é que, se ficam em falta com a Segurança Social perdem o direito a apresentar certidões de situação regular com a Segurança Social logo, o Estado e as autarquias passam a ter o direito de não lhes processarem pagamentos. Isto é surrealista. Em falta com o Estado, por culpa do próprio Estado, penalizadas pelo Estado sem culpa própria. A situação é insustentável.

2-      FALTA DE NOVOS TRABALHOS – Estas 20 empresas facturaram em 2010, 108 milhões de Euros. Este valor desceu, em 2011, para 73 milhões de Euros, uma quebra de 37% num só ano. Em média, estas empresas apenas têm trabalho adjudicado para os próximos quatro meses. Apenas 3 delas têm trabalho para um ano, mas só o irão executar com a confirmação de cabimentação financeira para a realização das mesmas, senão nem as começarão.

Há um ano e meio, existiam sete centrais de betão a funcionar, hoje são 3. De todas as pedreiras, só uma se mantém activa.

Só existe neste momento um concurso para obras públicas no Algarve: o troço Pontes de Marchil-Faro, ao abrigo do Polis da Ria Formosa.

3-      FALTA DE REFINANCIAMENTO POR PARTE DA BANCA – A banca fechou a porta ao factoring. A banca elevou os juros cobrados pelas garantias bancárias de 1% para 4% ou 5%. A banca fechou a porta à renovação das linhas de crédito, ou cobra juros proibitivos, o que dá no mesmo. A Caixa Geral de Depósitos, a própria instituição financeira pública, lidera o aperto do crédito. A banca boicota as próprias linhas do PME Invest.

4-      DESEMPREGO MACIÇO E INEVITÁVEL – Como consequência de todos estes factores, antevê-se nos próximos quatro meses o envio para o desemprego de cerca de 2.000 trabalhadores, a que acrescem outros 2.000 trabalhadores que de forma indirecta vivem e trabalham para as empresas de Obras Públicas. Recorde-se que só no ano de 2011, perderam o emprego 935 trabalhadores neste sector, o que equivale a uma redução de 40%. Se nada for feito, o que resta desaparecerá nos próximos meses.

5-      CONSIDERAÇÕES DIVERSAS:

– Tudo isto representa uma perda de recursos humanos e de equipamentos para a Região do Algarve;

– Chama-se a atenção para o facto de, muito provavelmente, quando se está a tentar apurar o montante global do “buraco financeiro” das autarquias, não se está a tomar em consideração o valor dos juros de mora e das indemnizações das acções colocadas pelas empresas contra as mesmas, e cujo desfecho se adivinha pesado para a administração local, à medida que a Justiça vá decidindo;

– No Algarve, está tudo parado: A Rodovias do Algarve, com a reabilitação da ER 125 a cargo, perdeu o financiamento bancário, está tudo em risco. As Variantes que estavam em curso, pararam em Faro, em Lagos, em Albufeira, no Troto, etc.

– Multiplicam-se diariamente os roubos de combustível, e de tudo o que tenha metal, as autoridades policiais não dão conta das ocorrências e a Justiça não funciona;

– A regeneração urbana (reformulação de vias de circulação, sinalização, reabilitação de espaços públicos, conservação de obras de arte, etc) parece caída no esquecimento, não saiu a regulamentação, os fundos do programa Jessica são uma miragem;

– Os investimentos a Parque Escolar são um perfeito exemplo de uma oportunidade perdida de ajudar as PMEs de âmbito regional e local. Os grandes beneficiários foram as grandes construtoras nacionais, que depois sub-contrataram empresas locais espremendo-lhes os orçamentos até ao limite do suportável e do razoável. Se as obras tivessem sido mais divididas, permitindo que empresas com alvará de menor capacidade concorressem, a riqueza estaria melhor distribuída por todo o país;

– As próprias autarquias do Algarve, pelo menos algumas das mais representativas, deveriam estar mais sensibilizadas para dar oportunidades às empresas locais, que são as que nelas pagam impostos, e onde trabalham os seus munícipes. Têm sido lançadas muitas empreitadas com cadernos de encargos onde se exigem condições que não são obrigatórias no âmbito do Código da Contratação Pública, assim excluindo empresas do Algarve. Exigem experiência de obras similares. Exigem certificações que não são obrigatórias. Em obras de proximidade, o Código permite a contratação directa. Em obras de maior dimensão, havia a possibilidade de fraccionar o volume da empreitada, permitindo que empresas com alvará das classes IV, V e VI pudessem concorrer. Faz falta mais espírito solidário dentro da Região, que nem sempre tem existido.

EM RESUMO

A situação do sector das Obras Públicas no Algarve, está à distância de quatro meses da insolvência, e do desaparecimento. Ou se actua com urgência, ou será tarde demais. Sucedem-se os encerramentos todas as semanas. Não dá sequer para esperar pelos efeitos da “Lei dos Compromissos”, pela aprovação da Lei do Arrendamento Urbano, pela reafectação dos fundos do QREN, ou por colocar a funcionar o PME Invest, o PME Crescimento, o Programa Revitalizar ou o Programa Jessica.

A situação da economia do Algarve é de excepcional gravidade, e requer medidas excepcionais. Todos os sectores estão gravemente enfermos, do Turismo à Construção e Obras Públicas, do Comércio à Agricultura e Pescas. É aqui a mais elevada taxa de desemprego do País. Os próprios indicadores da União Europeia revelam que é a região de Portugal que mais tem empobrecido.

Peço que se analise com justiça que, dentro da “crise portuguesa”, existe uma “crise algarvia” que é mais gravosa, e requer um tratamento de excepção e urgência.

Apelo ao Ministro da Economia e do Emprego que reúna com estes empresários e avoque a si a tomada das medidas que a situação exige.