Macário Correia foi condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) à perda de mandato enquanto presidente da Câmara de Faro. A notícia foi avançada esta terça-feira pela estação de televisão SIC, que cita um acórdão a que o Sul Informação também teve acesso.
O caso é relativo a vários processos de licenciamento, quando Macário Correia ainda era presidente da Câmara de Tavira.
Segundo o STA, o autarca algarvio agiu «com elevado grau de culpa, ao praticar os factos ilícitos apontados» o que o faz «incorrer na perda de mandato».
O mesmo acórdão, datado de 20 de junho, diz ainda que, como «mostra a matéria de facto apurada», Macário Correia «assumiu as descritas condutas ilícitas e violadoras, designadamente dos indicados instrumentos de gestão territorial e ordenamento urbanístico (PROT-Algarve e PDM/…), contrariando, deliberadamente, os pareceres escritos, emitidos pelos responsáveis técnicos camarários, e – como igualmente decorre da matéria de facto apurada – sem que, para tais condutas se verificasse qualquer motivo justificativo válido».
O autarca farense tinha sido acusado «de violação culposa de instrumentos de gestão e ordenamento do território ou de planeamento urbanístico válidos e eficazes», num caso em que havia sido absolvido em primeira instância.
O caso tem a ver com 21 processos de licenciamento de moradias, piscinas e um turismo rural, sempre violando o Protal e o PDM de Tavira. O STA considerou que «as diversas ilegalidades assim cometidas» pelo autarca «correspondem à forma mais grave de violação do vigente quadro legal urbanístico».
José Macário Correia foi eleito presidente da Câmara Municipal de Tavira em 1998, onde se manteve até 2009, ano em que venceu as Autárquicas em Faro.
O Sul Informação apurou que será a direção nacional do PSD a tomar uma posição sobre este caso.
O Sul Informação tentou contactar com Macário Correia, para obter um comentário do autarca, mas o seu telemóvel está desligado.
