O Tribunal Constitucional chumbou os cortes dos subsídios de férias para funcionários públicos e pensionistas, as alterações aos subsídios de doença e desemprego e os cortes nas bolsas de investigação e contratos de docência.
Com a inviabilização destas medidas previstas no Orçamento de Estado, o Governo terá de arranjar alternativas para encaixar um valor que pode atingir os 1300 milhões de euros, em 2013.
O Tribunal Constitucional confirmou, por outro lado, a contribuição extraordinária dos pensionistas que recebam mais de 1350 euros, bem como os cortes nos salários da função pública, entre outras.
Nas primeiras reações, tanto o PS como o PCP pediram a demissão do Governo, considerando que o atual executivo «não tem condições para Governar».
Quanto ao que espera do próximo Conselho de Ministros, o Secretário Geral do PS António José Seguro declarou aos jornalistas, em Portimão, que «deste Governo já não se espera nada».
