O Tribunal de Contas deu “luz verde” ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) para Portimão e o concelho ganhou um “balão de oxigénio” de 6 milhões de euros, por ano, para novos investimentos públicos. O Município tem agora 27 anos para pagar os 142,5 milhões de euros de dívida, com taxas de juro mais baixas, o que permite… investir. O primeiro cheque de 30 milhões de euros para pagar aos credores chega já para a semana.
«Sonhávamos com este dia, estamos muito contentes», considerou a presidente da Câmara Isilda Gomes aos jornalistas, no final da conferência de imprensa onde detalhou o que vai permitir a Portimão a aprovação do FAM.
«Esta foi uma renegociação da dívida a médio e curto prazo, para longo prazo. Isto permite libertar 6 milhões de euros, para investimento, 2,5 milhões de euros para investir no espaço público e 2 milhões de euros para ajudar as famílias, o movimento associativo, etc.», explicou.
Segundo Isilda Gomes, «quando cheguei à Câmara, tínhamos juros entre 6,5% e 7%, agora vamos pagar 1,75%».
Para a autarca, o FAM «ajudou a construir uma forma de responder às necessidades do Município» e garante que «não hipotecámos o futuro. Apesar de termos esta dívida a longo prazo, vamos continuar a trabalhar. Se compararmos com o que estava no PAEL, que era 100 mil euros de investimento público, no FAM são 6 milhões…».
Apesar de o valor aprovado no FAM ser de 142,5 milhões de euros, Isilda Gomes explicou que esse valor já é menor, uma vez que, «tenho vindo a pagar, em média, um milhão de euros, por mês, de dívida, e estes são valores referentes a Dezembro de 2015. 8,5 milhões já paguei, ou seja, são 128 milhões de euros» por pagar.
O valor aprovado pelo Tribunal de Contas é o que era previsto pela autarquia, segundo disse Isilda Gomes: «não foi retirado um cêntimo, nem foi proposto retirar. O Tribunal de Contas foi muito exigente e rigoroso, fez muitas questões e algumas muito difíceis, mas fomos honestos, demos sempre a cara e dissemos sempre a verdade. As contas podem ser auditadas. Para quem dizia inicialmente que devíamos 400 milhões, depois 200 milhões, como dizia o PSD… está aqui demonstrado que a Câmara não deve isso, nem pensar!».
Agora, a entrar no último ano de mandato, Isilda Gomes pode, finalmente, investir e a autarca já sabe onde vai aplicar o dinheiro disponível: «vou olhar, no próximo ano, para o espaço público que tem estado abandonado. Temos vindo a investir alguma coisa, mas pouco. Os arruamentos, o asfalto, os passeios, os jardins, a iluminação pública, tudo isto ficou para segundo plano e queremos trazer isto para primeiro».
Haverá algum dinheiro para investir, mas a Câmara de Portimão vai ter, nos próximos tempos a “rédea curta”: «há uma comissão executiva do FAM que vai acompanhar em permanência a execução do FAM, temos que fazer reportes sistemáticos, com muita frequência, sobre a aplicação do dinheiro, o que pagamos, o que falta pagar, tudo aquilo que fazemos», concluiu Isilda Gomes.
