«O Orçamento de Estado [para 2012] prevê que seja cortada a verba para a Conservação da Natureza e que se passem responsabilidades para privados e autarquias. Deste modo, o Estado abdica das suas responsabilidades enquanto garante do património universal que é a Natureza» considera a direção nacional da Liga para a Proteção da Natureza (LPN).
A LPN, em comunicado a que o Sul Informação teve acesso, considera que «cabe a um estado central a manutenção e fortalecimento das estruturas imprescindíveis para a Conservação da Natureza e a Biodiversidade».
A associação recorda que, no OE2012, há uma redução de 18,9% nos gastos de funcionamento com receitas gerais do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, assim como de 29,3% de investimento nacional e de 27,1% de investimento comunitário.
Mas a LPN reafirma que «a política do “mais por menos” para a Conservação da Natureza é uma receita perigosíssima». «Os custos da destruição da Natureza e de aumento da degradação do meio ambiente facilitado por esta “poupança” poderão ser incomportáveis para as gerações futuras!», sublinha aquela que é a mais antiga associação ambientalista de Portugal.
Como exemplo deste desinvestimento «perigoso», a LPN refere o caso dos vigilantes da Natureza, sublinhando que «não há um único vigilante para 20 sítios classificados, monumentos, paisagens protegidas e reservas naturais pertencentes à Rede», que «existem 183 vigilantes da natureza para 755.744 hectares de área protegida – isto significa que para cada 4129 hectares há apenas um vigilante», e que «o Parque Natural do Douro Internacional, com 87.011 hectares, tem apenas um vigilante».
«Pretende o governo cortar nestes efetivos?», interroga-se a direção nacional da LPN. É que, defende, «mesmo com as políticas anteriores, o panorama nacional era devastador a nível dos crimes ambientais e destruição da natureza e biodiversidade».
Por isso, considera ser «fundamental manter vigilantes da natureza com funções importantes de proximidade com as populações, de informação, educação e fiscalização, assim como é imprescindível manter muitas outras estruturas que funcionaram até hoje na preservação do meio ambiente».
Despesa do MAMAOT sobe ou desce?
Mas a Liga leva as suas críticas ao OE2012 mais longe. E assim sublinha que, da análise realizada ao orçamento para o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT), se constata «que este aumentará em 1,9% no que se refere a despesa efectiva». «Tal poderia configurar um aumento da aposta nos setores tutelados pelo MAMAOT, mas, enquanto há um aumento da despesa, há uma desvalorização em 16,6% do setor Estado neste Orçamento. Como poderá então a despesa aumentar?», interroga.
Na verdade, segundo os dados constantes no documento do OE2012, «a reclassificação das Empresas Públicas, nomeadamente privatizações, fusões e extinções, ao contrário do que vem sendo referido, não aumentará as receitas do Estado mas sim as suas despesas».
A LPN salienta que «as Parcerias Publico-Privadas custarão este ano ao Estado 1389 milhões de euros, mas há a previsão de um crescendo nas despesas com estas parcerias que atingirá um pico em 2016/2017 de mais de 2100 milhões de euros».
Neste contexto, a Liga apresenta várias preocupações decorrentes da análise que faz ao Orçamento de Estado para 2012. A primeira tem a ver com a proposta de alterar os princípios subjacentes ao regime da Reserva Ecológica Nacional (REN) adotando o princípio de subsidiariedade.
«Esta proposta, reafirmada por elementos do executivo e presente desde o programa eleitoral, prevê a um novo paradigma para a gestão das áreas protegidas baseada na entrega da mesma a privados, associações e autarquias. A LPN já alertou e reitera que a gestão nacional e regulada de bens públicos absolutamente imprescindíveis, como são a Natureza e a Biodiversidade, requer uma instituição central, forte e idónea, que garanta a execução das estratégias nacionais e internacionais para a conservação do Ambiente».
Ora, «tendo o ICNB sido reestruturado e reduzido, em verbas e pessoal», a associação considera ser «de temer pelo futuro da REN, ferramenta básica (embora insuficiente, pelo que deveria ser reforçada) para a manutenção das áreas protegidas em Portugal».
Outra preocupação da LPN é a criação de uma nova Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade num quadro estratégico de criação de oportunidade de uma economia sustentada.
A questão é que, considera a direção nacional da Liga, «não tendo ainda a atual Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade sido plenamente implementada, o governo propõe-se criar uma nova estratégia, baseada na criação de oportunidade de uma economia sustentada».
O que a LPN pretende é «ver a atual estratégia implementada e não ser criada uma nova que altere os paradigmas de conservação em prol de uma economia sustentada, definição abstrata e aberta a conceitos como a mercantilização dos recursos naturais».
A Liga para a Proteção da Natureza preocupa-se também com a anunciada «flexibilização da gestão territorial e urbanística».
Embora admitindo que possa haver excedente burocrático no que diz respeito a entidades responsáveis por pareceres de gestão territorial e urbanística, a LPN sublinha que «é uma constatação óbvia que proliferaram no país as construções desregradas, em áreas protegidas, a alteração constante de Planos Diretores Municipais, a proliferação de Projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN) e outras ferramentas de desregulamentação».
Por isso, a LPN afirma não compreender «qual o interesse desta flexibilização, que deverá significar, na prática, a legalização de práticas lesivas e destruidoras do património natural» e que considera que se traduzirá «na desregulamentação da gestão e a abertura ainda maior à desorganização territorial, com prejuízos evidentes a nível ambiental e social».
Uma quarta preocupação da Liga em relação às propostas do OE2012 tem a ver com a prevista «otimização dos modelos de gestão dos serviços de águas e resíduos, através do alargamento do leque de soluções institucionais de gestão empresarial», que a associação considera ser a «confirmação da proposta de privatizar a gestão da água e resíduos, através da privatização do Grupo Águas de Portugal».
Como a LPN já referiu, «a gestão economicista para a água, decorrente da sua privatização, teve efeitos desastrosos onde tentada, com o frequente paradoxo da sobreexploração dos recursos hídricos acompanhada da redução do acesso das populações à água».
A Liga diz que «a privatização dos serviços de água em alta acarreta a certeza da criação de um oligopólio da extração da água na sua origem, assim como a privatização dos serviços em baixa (diretamente aos utilizadores) fará depender de privados o acesso das populações à água e o estabelecimento dos preços, que tenderão a aumentar numa população com cada vez menor poder de compra».
Apesar das suas críticas, a LPN considera que o Orçamento de Estado apresenta algumas «políticas razoáveis», «como aumentar a disponibilidade de terras para atividade agrícola, promover uma visão mais integrada das áreas da sanidade animal e vegetal e segurança alimentar, beneficiar áreas ardidas da Rede Nacional de Áreas Protegidas, dinamizar portos, recursos e serviços marítimos, elaborar planos estratégicos de proteção dos grandes rios, rever e operacionalizar o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, rever a Lei dos Solos, políticas de reabilitação urbana, entre outros».
No entanto, frisa, «estas políticas não estão concretizadas em termos de orçamento, pelo que muitas delas poderão não ser concretizáveis por futuros constrangimentos financeiros, já no horizonte».
A que custo se equilibrarão as contas públicas?
Na sua longa análise ao Orçamento de Estado para 2012, a Liga para a Proteção da Natureza recorda que a despesa pública será reduzida em 7460 milhões de euros, o que equivale a 4,4% do PIB, «ultrapassando em quase 3000 milhões o previsto no memorando da troika do FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia».
Por seu lado, a receita, «que se traduz no aumento generalizado de impostos, deverá aumentar em 2890 milhões de euros, quase o dobro do previsto no memorando da troika».
«Este orçamento surge numa época de incertezas com o propósito de equilibrar as contas públicas, procurando recuperar a confiança dos mercados para atrair o investimento a Portugal, em que se afirma que a austeridade é o único rumo», acrescenta a LPN, para sublinhar logo de seguida que «a austeridade a nível social é perturbadora e dramática, mas a sua aplicação à Natureza significa, na prática, a abertura à sua destruição».
«As políticas propostas no Orçamento de Estado para 2012 arriscam a destruição, potencialmente irreversível, de valores como a biodiversidade e património natural como rios e solos. Não existe economia de longo prazo se destruirmos o substrato da economia, que é a Natureza», conclui a associação ambientalista.
