O deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar d’”Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o número de vigilantes da Natureza, que considera ser «reconhecidamente insuficiente para cobrir o território nacional».
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu-se recentemente, com a Associação Portuguesa dos Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN) que lhe transmitiu algumas das suas preocupações.
Segundo «Os Verdes», em Portugal continental existem 182 Vigilantes da Natureza, que têm a seguinte distribuição: 125 no Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), 27 nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e 30 nas Administrações de Regiões Hidrográficas (ARH).
«Este número de Vigilantes é reconhecidamente insuficiente para cobrir o território nacional e segundo a APGVN seriam necessários pelo menos mais 400 efetivos», recorda aquele grupo parlamentar.
Para dar «alguns exemplos da insuficiência de recursos humanos nesta área e por regiões», «Os Verdes» recordam que da responsabilidade do ICNB, no Parque Natural do Douro Internacional, com os seus 87011,26 hectares há um Vigilante, no Parque Nacional do Tejo Internacional (26491,10 ha), há dois Vigilantes, no Parque Natural do Vale do Guadiana (69669,30 ha), há três, na Paisagem Protegida da Serra do Açor (373,40 ha), há um e na Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (1551,50 ha), há também um único Vigilante.
Quanto às Comissões de Coordenação Regional, a CCDR Norte tem um Vigilante e na CCDR Algarve não há nenhum.
No que diz respeito às Administrações Hidrográficas, a ARH do Norte tem um e a do Algarve outro vigilante.
«Além destes exemplos, existem vários sítios, paisagens protegidas e monumentos, que não são alvo de vigilância e que seria exaustivo estar aqui a transcrever», garantem «Os Verdes».
O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), anunciado pelo Governo, anuncia a fusão do ICNB com a Autoridade Florestal Nacional (AFN), dando lugar à Direção-Geral da Conservação da Natureza e Florestas, e a extinção das ARH, que têm a data de 26 de outubro para o seu fim.
Em todo este processo, a APGVN não foi ouvida e as tentativas para chegar à “fala com o Governo” não resultaram.
Sendo assim, o deputado d’«Os Verdes» quer saber, da ministra do Ambiente, «que motivos levaram o Governo a não ouvir os Vigilantes da Natureza na reestruturação dos organismos onde funcionam?», e se «vai o Governo criar na dependência da nova Direção-Geral um
corpo de Vigilantes a nível nacional?»
O parlamentar quer ainda saber «qual vai ser o destino dos Vigilantes afetos às ARH e como pensa o Governo colmatar a falta de Vigilantes da Natureza e aumentar a área de fiscalização?»
