A proposta de Orçamento de Estado, que se encontra em discussão na especialidade, prevê (página 229, alínea g)) que os automóveis abandonados, nomeadamente na via pública, deixem de pagar Imposto Único de Circulação (IUC). Por isso, a Quercus considera que o OE «vai premiar quem abandonar o seu automóvel».
A proposta de Orçamento do Estado para 2015 contém uma alteração ao Código do IUC que visa isentar do pagamento deste imposto os veículos que forem abandonados, o que é, na opinião da associação ambientalista, «um enorme retrocesso na política ambiental do país».
Atualmente, o IUC é devido até a matrícula ser cancelada, o que só deve acontecer em situações facilmente comprováveis, como por exemplo quando é entregue num centro de abate licenciado.
«Assim, as pessoas sabem que se abandonarem o seu carro continuarão a pagar o IUC, o que é um fator dissuasor muito importante, tendo permitido reduzir drasticamente este problema no país».
A Quercus sublinha que «a medida agora proposta é incompreensível porque desresponsabiliza as pessoas pelo abandono dos seus carros, fazendo disparar os custos que os municípios têm com a remoção destes veículos da via pública, diminuir o número de locais disponíveis para estacionamento nas nossas cidades e aumentar os focos de poluição e marginalidade».
Por outro lado, vai também «agravar a gestão ilegal de veículos em fim de vida (VFV) em locais não licenciados (vulgo sucateiras)», já que «sem IUC deixa, pois, de existir qualquer entrave para que estas viaturas sejam removidas da via pública (como sendo um VFV) por qualquer interessado e desmanteladas em sucateiras ilegais, sem respeito pelo ambiente, não pagando impostos e não criando postos de trabalho sustentáveis».
Hoje em dia já existem muitos centros de abate de veículos espalhados pelo país, entre os quais 85 da Rede Valorcar, onde qualquer cidadão pode entregar o seu veículo gratuitamente, com a garantia que todo o processo administrativo de cancelamento de matricula vai ser feito e que o veículo será adequadamente reciclado.
