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Tag: Assembleia da República

Parlamento aprova alteração aos estatutos das ordens profissionais

O diploma do Governo mereceu os votos contra de PSD, Chega e PCP, enquanto

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Lei limita multas por não pagamento a cinco vezes o valor da portagem

De acordo com uma lei da Assembleia da República.

Ministro da Saúde pede “prudência” para descriminalizar das drogas sintéticas

A descriminalização de drogas sintéticas vai estar na terça-feira em debate no parlamento, através

Alagoas Brancas voltam à Assembleia da República para serem “votadas”

Movimento de cidadãos fez uma minuta que todos os cidadãos podem usar

Parlamento aprova diploma que acaba com dístico do seguro no vidro do carro

A proposta resultou de um projeto de lei apresentado pela Iniciativa Liberal

Deputado do PCP faz visitas ao Alentejo com a seca como tema

Deslocações, visitas e encontros realizam-se nos dias 15, 22 e 23 de Maio

Deputados foram a Tavira conhecer riquezas e projetos do Posto Agrário

AMAL levou parlamentares da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local

Rute Silva defende intervenção na EN268 junto de deputados que visitaram Sagres

Presidente da Câmara de Vila do Bispo aproveitou a presença de deputados da Comissão

Parlamento aprova criação e financiamento do Comité de Cogestão da Pesca do Polvo do Algarve

Apesar de a proposta não ter força de lei, as organizações apelam ao Governo