O deputado do PS eleito pelo Algarve Miguel Freitas quer que o Governo assuma como prioritária a consolidação definitiva de três licenças para instalação de armações de atum, em Portugal, na negociação que irá ocorrer em Bruxelas em dezembro deste ano. Os socialistas preparam-se para apresentar uma proposta nesse sentido na Assembleia da República, em torno da qual o parlamentar acredita que se criará «um consenso alargado».
À margem de uma visita às armações de atum da empresa Real Atunara, situadas frente à Ilha da Barreta, em Faro e à Praia do Barril, em Tavira, Miguel Freitas defendeu que é «importante aproveitar este momento extraordinário para consolidar definitivamente as três licenças para armação de atum rabilho para Portugal», junto da União Europeia.
«Porquê? Primeiro, porque existe uma recuperação biológica desta espécie. Espanha, este ano, libertou 10 mil animais e Portugal 1200 atuns. Isto quer dizer que há uma recuperação franca desta espécie. Por outro lado, há a mudança que se verifica neste momento na Comissão Europeia. São dois elementos essenciais para que Portugal tenha como prioridade poder alterar a situação da atribuição histórica de licenças para armações de atum», disse o deputado do PS ao Sul Informação.
Atualmente, Portugal apenas tem direito, à luz da Política Comum de Pescas, a instalar uma armação de atum. Mas conta com três armações, duas das quais as que foram visitadas por Miguel Freitas. «O que nós verificamos é que, desde há cinco anos, nem Espanha, nem Itália utilizam todas as armações a que têm direito. Portugal, por essa via, tem utilizado uma prerrogativa que existe, do ponto de vista negocial, para usar mais duas armações do que aquelas a que tem direito. Este é o tempo de passar isto a definitivo e negociar, em Bruxelas, em dezembro, essas três armações», considerou.
«O que existe agora é um regime histórico. Ou seja, a atribuição das armações é feita em função das que existiam num determinado ano, na Europa. Esse regime histórico esteve implantado na Agricultura durante muitos anos, mas na última reforma da Política Agrícola Comum acabou. Este é um momento oportuno para acabar, também nas pescas, com este regime e para a atribuição das armações ser feita consoante as necessidades efetivas», acrescentou.
«O PS vai levar à Assembleia da República um projeto de resolução, onde vamos defender que este assunto seja negociado de forma prioritária. Porque a questão está na forma como nós negociamos. Se não é for uma prioridade, é natural que Espanha e Itália continuem a defender as suas posições. Se for prioritário, estou certo que esses dois países compreenderão que isto é importante para nós e demonstrarão alguma abertura. Porque, em última análise, esta é uma questão da União Europeia e não dos países em si», garantiu Miguel Freitas.
Permissão para fazer “engorda” de atum também deve ser discutida
Durante a visita às armações da Real Atunara, o diretor da empresa Miguel Socorro chamou a atenção para outra questão, que afeta os exploradores de armações de atum, em Portugal. O mesmo regime histórico em que se baseia a atribuição de apenas uma licença a Portugal também impede que se faça “farming“, ou “engorda”, de atum no nosso país, ao contrário do que acontece, por exemplo, em Espanha.
Assim, os criadores portugueses, apesar de manterem os atuns dentro das armações e de lhes darem alimento para que cresçam, não podem vender um peso superior aquele que deu entrada nas redes, apesar de terem o mesmo número de atuns. Uma desvantagem competitiva, que obriga a libertar muitos peixes que se alimentou durante meses.
«Temos de passar de uma modalidade de captura para outra de engorda. Este ano, a Real Atunara já alimentou os atuns com 200 toneladas de peixe [cavala e arenque]. E essa alimentação não se repercute no valor final que essa empresa vai ganhar», ilustrou Miguel Freitas.
«Em Espanha, está reconhecida a aquacultura de atum. Desta forma, o valor da venda é o da quota capturada mais o peso da engorda. Em Portugal, não», realçou. «Assim, é igualmente prioritário que Portugal passe, também, a ter reconhecida não só a modalidade de captura, mas também a engorda», defendeu Miguel Freitas.
Miguel Socorro, por seu lado, explicou que esta “engorda” é feita para aumentar o valor de mercado do peixe vendido, mas não esconde que esta é uma desvantagem competitiva. Até porque os valores envolvidos, na comercialização desta espécie, são muito elevados.
Segundo Miguel Socorro, há neste momento cerca de 600 atuns nas duas armações da empresa, que serão «sacrificados» nas próximas semanas. O seu destino é o Japão, fruto de um acordo que a Real Atunara tem com «um dos maiores negociantes japoneses» e o negócio poderá valer mais de um milhão de euros, dado o elevado valor de mercado deste peixe. Mas, caso pudesse encaixar também o valor da engorda, essa verba poderia subir substancialmente, na ordem dos 50 por cento.
