A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António assinou, esta quarta-feira, com o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, e com o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional Miguel Poiares Maduro, um projeto-piloto para iniciar a descentralização de competências nos municípios do Baixo Guadiana.
Na prática, o protocolo permitirá aos concelhos assumir, em conjunto, uma série de novas responsabilidades que, sozinhos, se viam impedidos de suportar.
Para o presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, a medida representa «um passo em frente nos modelos de gestão autárquica», aumentando a competitividade e quantidade dos serviços prestados por cada um dos municípios «sem que isso represente um custo acrescido para cada uma das Câmaras Municipais».
O acordo – inédito no país – envolve os municípios do Baixo Guadiana (VRSA, Castro Marim e Alcoutim), que constituem simultaneamente a associação intermunicipal Odiana, permitindo ganhar economias de escala em matérias que até agora eram administradas individualmente por cada uma das autarquias.
A iniciativa junta os municípios do Baixo Guadiana e permitirá a gestão supramunicipal de setores comuns como os transportes ou a floresta, aumentando a eficácia da administração pública e evitando a duplicação de recursos e serviços na mesma zona geográfica.
No caso do Baixo Guadiana, o objetivo é fazer a administração conjunta de áreas como o ordenamento, a proteção civil, a recolha e valorização de resíduos sólidos urbanos, a gestão florestal e dos transportes, ou a promoção dos setores da cultura e turismo, simplificando a gestão do território.
«Estes são exemplos de responsabilidades comuns ao território dos três municípios que ganharão em qualidade e eficácia ao serem administradas em conjunto. No caso concreto de VRSA, não faz sentido gerirmos isoladamente a limpeza das nossas praias quando partilhamos geograficamente toda a linha de costa e possuímos uma área territorial contínua», prossegue o também presidente da associação Odiana.
Na proposta hoje assinada, o Governo compromete-se ainda a descentralizar, para os três municípios, a gestão das zonas ribeirinhas, marítimas e fluviais e ainda outras competências na área da saúde.
A assinatura do «acordo quadro para o estabelecimento dos projetos-piloto de partilha e integração de serviços dos municípios» envolve, além da associação Odiana (composta por três concelhos), a Comunidade Intermunicipal de Aveiro (composta por 11 autarquias).
A implementação do projeto inicial de transferência de competências, que avançará desde já, terá o apoio técnico e financeiro do Governo.
