A Assembleia da República aprovou o projeto de resolução do PS que recomendava ao Governo diversas ações de valorização e requalificação da Ria Formosa, entre as quais a legalização do Núcleo da Culatra, com posterior efeitos nos demais núcleos históricos das ilhas-barreira ao abrigo «do princípio da igualdade», mas no qual ainda são mencionadas demolições.
Na mesma sessão plenária, foram rejeitadas propostas do PCP e do BE, que pediam o fim do processo de renaturalização.
Esta medida não é expressa em nenhum local do Projeto de Resolução socialista, já aprovado. Antes pelo contrário. A proposta, que tem como signatários os quatro deputados do PS eleitos pelo Algarve, recomenda ao Governo, no seu ponto 4, que «adote uma postura firme de reposição da legalidade e combate às construções comprovadamente não autorizadas em domínio público marítimo, intervindo prioritariamente nas zonas de maior risco, assegurando o direito à primeira habitação e o realojamento de pescadores, mariscadores e viveiristas em função de um plano devidamente calendarizado e com responsabilidades e fontes de financiamento claras».
Isto levou a que o Bloco de Esquerda tenha pedido para que este ponto fosse votado isoladamente. E se na proposta geral (sem o ponto 4) o BE e o PCP votaram a favor (o PAN votou contra, a coligação de direita absteve-se), no ponto quatro o PS beneficiou da abstenção da bancada PSD/CDS , apesar dos votos contra do PCP/PEV, bloco e PAN.
Este ponto 4, o único da proposta que menciona a renaturalização, «não pode ser descontextualizado dos três anteriores», defendeu o deputado socialista Luis Graça ao Sul Informação, esta quinta-feira. Isto porque só se aplicará em situações «de risco evidente» e em que «haja abusos comprovados», e já depois de acauteladas as situações dos habitantes dos núcleos históricos.
A proposta da qual é cosignatário, assegurou, abre a porta a uma reivindicação antiga dos ilhéus: a legalização das suas casas. Isso será conseguido aplicando «o que já está no POOC» ao Núcleo da Culatra, o único que é reconhecido como uma comunidade permanente e com direitos à ocupação das ilhas, naquele plano de ordenamento. O passo seguinte, disse Luís Graça, é garantir que, na revisão do POOC, seja consagrado o princípio de igualdade entre os diferentes núcleos históricos.
As propostas do PCP e BE foram rejeitadas com os votos contra do PSD/CDS e a abstenção dos eleitos pelo PS, apesar dos votos a favor do PCP/PEV, BE e PAN.
