A Assembleia da República aprovou por unanimidade um Projeto de Resolução que recomenda que ao Governo a valorização de produção e transformação do medronho. A recomendação aprovada esta sexta-feira resultou da convergência de propostas de diferentes grupos parlamentares, da qual resultou um texto conjunto.
Segundo o PCP, uma das forças políticas que apresentou uma proposta, lembrou quer «a produção de medronho e respetiva aguardente revestem-se de grande importância na serra algarvia, contribuindo para dinamização da economia local e o combate à desertificação e despovoamento».
Daí que tenha recomendado ao Governo a revisão do regime de taxas e impostos a pagar pela aguardente de medronho, «adequando-o às características desta produção de pequena escala», a criação de «critérios de licenciamento de alambiques que tenham em conta as características da produção de pequena e muito pequena escala» e uma «estratégia para o estímulo à cultura, produção e transformação de medronho com o envolvimento das autarquias e das associações representativas dos produtores e associações de desenvolvimento local».
Outra linha da proposta do PCP foi o estímulo «a processos de certificação e de denominação de origem que permitam valorizar a aguardente de medronho em conformidade com as características das áreas de produção e dos anseios dos produtores».
«A utilização e a valorização dos produtos silvestres são fundamentais para o futuro do mundo rural e demonstram que um correto aproveitamento e utilização dos recursos naturais pode ajudar à revitalização do interior do país e dos territórios de baixa densidade demográfica.
Estas potencialidades locais só poderão ser devidamente aproveitadas com o apoio a estes sectores que, ao contrário de outros, pela sua base local não estão sujeitos a deslocalização, contribuem para a fixação de população e permitem que a distribuição dos proveitos reverta maioritariamente para as comunidades envolvidas na sua produção», defendeu o PCP.
