O ministro do Ambiente comprometeu-se esta sexta-feira, na Assembleia da República, a nomear, com caráter de urgência, a Comissão Técnica de Acompanhamento de avaliação de impacte ambiental nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos em Portugal.
O governante respondia ao deputado socialista algarvio Luís Graça, que, durante o debate de ontem no Parlamento, marcado pelo Partido Ecologista Os Verdes (PEV) sobre a dispensa de avaliação de impacte ambiental para o furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, separou a decisão técnica da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) da decisão política.
O deputado lembrou que a lei (37/2017), aprovada há um ano por iniciativa do PS, é «muito melhor do que a anterior», já que torna obrigatória a avaliação de impacte ambienta nas ações de prospeção, o que até então, com o Governo PSD, não acontecia.
«Quando mudámos a lei, mudámos com sinceridade», disse Luís Graça.
«Há uma decisão técnica que podemos não gostar, e eu pessoalmente não gosto, mas é técnica», frisou ainda o deputado algarvio, lembrando que a lei em vigor prevê uma Comissão Técnica de Acompanhamento e instando o Governo a nomeá-la, já que é fundamental para garantir «transparência» a este processo.
Aliás, mal foi conhecida a decisão da APA ontem, os deputados do PS eleitos pelo Algarve entregaram no Parlamento um requerimento endereçado ao Ministérios do Ambiente e da Economia com este propósito.
No documento, os parlamentares recordam o artigo 4º da lei que estabelece a criação da comissão, descrevendo que, entre as missões desta, estão «o acompanhamento da execução dos contratos respeitantes à prospeção, pesquisa ou extração de hidrocarbonetos, bem como da aplicação do regime jurídico das atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e emitir recomendações, incluindo em termos de transparência e disponibilização de informação ao público».
Durante o debate, Luís Graça dirigiu-se ao PSD e em particular ao deputado Cristóvão Norte. «Quando o Governo do PSD concessionou 80% da região do Algarve à empresa do empresário Sousa Cintra, para furar de Aljezur a Tavira, o deputado Cristóvão Norte [PSD] calou-se, silenciou-se e nada disse», acusou, denunciando falta de autoridade para agora se «colocar em bicos de pés» sobre esta matéria.
Já antes o deputado do PS João Torres, no mesmo debate, tinha assegurado que está salvaguardada a segurança na realização de um furo de pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur. «Trata-se de um furo de pesquisa, sendo que, caso seja encontrado petróleo, a avaliação de impacto ambiental será obrigatória», explicou.
