A Assembleia da República aprovou, na passada quinta-feira, um Projeto de Resolução relativo aos Portos do Algarve, que recomenda ao Governo uma série de medidas, nomeadamente dragagens, intervenções nos portos de Tavira e Vila Real de Santo António (VRSA) e a valorização dos portos de Faro e Portimão, nas componentes comercial e de cruzeiros, respetivamente.
A proposta agora aprovada resultou da uniformização de diversos projetos apresentados por diferentes partidos, que desceram à Comissão de Economia e Obras Públicas para elaboração de um texto único. No final, a larga maioria dos pontos da proposta foi aprovada por unanimidade, fruto de um entendimento prévio entre os cinco partidos que elegeram deputados pelo Algarve.
Em linhas gerais, e segundo o documento final apresentado pela comissão, que o PS enviou às redações, este projeto «recomenda ao Governo que desenvolva uma política de investimentos portuários no Algarve, avalie o desassoreamento dos canais de navegação e clarifique o modelo de gestão dos Portos do Algarve».
Foi precisamente o ponto da proposta que se refere à política de gestão dos portos, que mereceu os votos contra do PCP, dos Verdes e do BE. O Projeto de Resolução recomenda ao Governo que desenvolva uma política «que promova a eficácia e clarifique competências na gestão dos portos do Algarve», mas não defende um modelo específico.
Neste ponto, os partidos mais à esquerda no espetro político têm vindo a exigir que se crie uma Autoridade Portuária do Algarve, com autonomia. O pedido para votar o primeiro ponto separadamente partiu do PCP e foi aceite pelos demais partidos.
«Este projeto de resolução resulta do compromisso a que os deputados eleitos pelo Algarve por todos os partidos conseguiram chegar. Achámos que a grande prioridade de investimento no Algarve, no período de financiamento 2014/20, deve ser nos portos», disse o deputado socialista Miguel Freitas ao Sul Informação.
«É de realçar o esforço de compromisso de todos os partidos, mesmo não estando em total acordo com o espírito do ponto 1», acrescentou.
Miguel Freitas admite que, na sua visão, deverá existir «uma administração regional do Algarve», responsável por todos os portos da região. «Há um novo modelo de gestão em fase experimental que coloca os Portos de Faro e Portimão sob a alçada da Autoridade Portuária de Sines. Vamos esperar pelos resultados que este modelo terá», disse, ainda assim.
Para os socialistas, o mais importante foi «garantir que os investimentos se concretizem», podendo a questão do modelo de gestão ser discutida mais à frente.
Dos demais nove pontos da proposta, aprovados em conjunto e por unanimidade, destaque para as dragagens «na barra e nos canais de acesso aos portos de Faro, Portimão e VRSA e o reforço da navegabilidade do Guadiana até ao Pomarão».
Os deputados recomendam ainda a valorização dos diferentes portos algarvios, lembrando «os compromissos assumidos», nomeadamente as obras no porto de pesca de Tavira.
Os representantes dos algarvios no Parlamento também enfatizaram a necessidade de potenciar os portos de Portimão e Faro.
No primeiro caso, a ideia é que se invista na capacidade desta infraestrutura portuária em receber navios de Cruzeiro, além de se pedir a avaliação da viabilidade de se retomar as linhas de ligação entre este porto, a Madeira e as Canárias e «o lançamento de outras linhas regulares ligando o Algarve aos Açores e a África».
Em Faro, os parlamentares defendem que se transforme o Porto Comercial «no principal interface intermodal para o transporte de mercadorias para a região do Algarve, melhorando as respetivas infraestruturas e dotando-as do equipamento necessário».
Estas propostas são «a base» daquilo que os partidos concordam que deve ser a estratégia da região, ou seja, segundo Miguel Freitas, que «é fundamental um investimento fortíssimo nos portos no próximo período de financiamento comunitário».
