O PCP levou ao Parlamento a polémica em torno das alterações nos horários dos alunos da escola Básica nº5 do Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira, de Olhão e questionou o Governo, através dos seus deputados à Assembleia da República, o que pretende fazer perante esta situação.
O caso da escola básica olhanense não é único na região, mas é aquele em que os horários estão em vigor há já algumas semanas. Também as escolas do 1º ciclo de Alto Rodes e do Carmo, em Faro, estão numa situação semelhante, mas a alteração de horário apenas deveria entrar em vigor esta segunda-feira.
Os pais das escolas de Faro, que já tentaram por diversos meios parar a alteração de horários, dizem não ter obtido qualquer resposta Às exposições que fizeram a diversas entidades, entre as quais a secretaria de Estado da Educação. Por isso, agendaram um protesto para hoje e deverão avançar para outras formas de luta.
As três escolas têm em comum o facto de funcionarem em regime de horário duplo, no qual a escola tem dois turnos de alunos, um de manhã e outro de tarde, e de terem sido visitadas pela Inspeção Geral de Educação e Ciência, que considerou que não estariam a cumprir o horário estipulado por lei de 25 horas semanais de aulas.
«A Escola n.º 5 do 1º ciclo do ensino básico, pertencente ao Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira, funciona em regime duplo. O turno da manhã tinha um horário das 8:10 às 13.00, enquanto no turno da tarde o horário de funcionamento era das 13:10 às 18:00. Em ambos os turnos o intervalo era de 20 minutos. Desta forma os alunos cumpriam 22,5 horas semanais de componente letiva (contando com o intervalo)», lembrou o PCP.
«Recentemente, já estando a decorrer o ano letivo, a Inspeção Geral de Educação e Ciência impôs à Direção do Agrupamento, com efeito a partir do dia 9 de outubro, uma alteração dos horários de funcionamento, passando o turno da manhã a funcionar das 7:50 às 13:10 e o turno da tarde das 13:15 às 18:35. Tal imposição resultava da necessidade de os alunos cumprirem 25 horas semanais de componente letiva», acrescentou o Grupo parlamentar do PCP na questão que colocou ao Governo.
Horários que o PCP considera «inaceitáveis» e que «demonstram um profundo desrespeito pelos direitos das crianças e pelas condições em que desenvolvem as aprendizagens».
«Este e outros exemplos são bem reveladores da política de desinvestimento seguido pelo Ministério da Educação e Ciência, resultando numa insuficiência de salas de aulas e consequente necessidade de funcionamento em regime duplo (ocupação da mesma sala por duas turmas, uma de manhã, outra de tarde). Tal política representa a negação de condições objetivas para o acesso e frequência em condições de igualdade conforme consagrado na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa», acusaram os comunistas.
O Grupo Parlamentar do PCP perguntou ao Ministério da Educação e Ciência «se irá permitir que os horários da EB n.º 5 de Olhão sejam alterados, repondo a situação existente desde o início do ano letivo até ao dia 9 de outubro, e ainda que medidas serão adotadas no sentido de resolver o problema de falta de salas de aulas nestes estabelecimentos de ensino de forma a permitir o funcionamento em regime normal».
Os pais das três escolas afetadas pela imposição da Inspeção invocam a lei e defendem que os horários não podem ser mudados já depois de iniciado o ano letivo, devido aos fortes inconvenientes que causam às crianças e famílias, que organizaram todo o ano em função dos tempos que lhes foram comunicados no ato da inscrição.
A Associação de Pais da escola de Alto Rodes lembrou ainda que a lei estipula as 22,5 horas como o horário mínimo permitido, defendendo que este regime foi pensado, precisamente, para situações «excecionais» como os das escolas que funcionam em horário duplo.
