Uma recomendação ao Governo para que suspenda imediatamente as operações de exploração de petróleo no Algarve foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República, com votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra do PSD e do CDS/PP.
O proposta pela «suspensão imediata do desenvolvimento da exploração e extração de petróleo e gás, convencional ou não-convencional, no Algarve», era um dos pontos do Projeto de Resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda. Um segundo ponto, que exortava o Governo a «suspender imediatamente todos os contratos relativos à exploração de hidrocarbonetos no Algarve», acabou chumbado pelos votos do PS, PCP, PSD e CDS-PP.
Um Projeto de Resolução funciona, apenas, como uma recomendação ao Governo. Ainda assim, o deputado do Bloco de Esquerda eleito pelo Algarve João Vasconcelos não deixou de lamentar que a proposta não tenha passado na íntegra.
«Naturalmente que não nos satisfaz que o segundo ponto tenha sido chumbado, as diferentes propostas complementavam-se. O facto de se ter aprovado o primeiro não deixa de ser positivo, mas este era um ponto mais abrangente, a remeter para o futuro. A proposta chumbada permitiria suspender já os contratos, era aquela que era mais crucial. Mas houve partidos que entenderam votar contra», disse o parlamentar do BE, em declarações ao Sul Informação.
Além destas duas propostas, constava do projeto de resolução do BE uma recomendação para que qualquer iniciativa relacionada com a exploração de hidrocarbonetos passe a estar sujeita «à realização de estudos de impacto ambiental».
O sinal político dado pelos deputados à Assembleia da República, ainda que não tenha força de Lei, não deixa de ser um reforço à contestação a esta atividade e às concessões que foram atribuídas a várias petrolíferas pelo anterior Governo, que tem juntado personalidades e entidades dos mais variados campos de atividade.
