O Grupo Parlamentar do PCP vai apresentar um projeto de resolução na Assembleia da República, onde recomendará ao Governo a reversão do processo que levou à criação do Centro Hospitalar do Algarve e o regresso a um modelo de gestão separada, nos hospitais públicos do Algarve.
A proposta dos comunistas pede o fim do CHA, mantendo «todos os serviços e valências nos hospitais de Faro, Portimão e Lagos». Por outro lado, exorta o Governo a dotar estas unidades hospitalares «de recursos humanos, materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade» e que faça um levantamento das necessidades de cuidados de saúde na região, «com vista à apresentação de um plano integrado da reorganização dos serviços públicos de saúde, ao nível dos cuidados primários de saúde, cuidados hospitalares e cuidados continuados integrados».
Neste último caso, acrescentam, o processo deve ser participado e o documento final deve integrar contributos «dos utentes, dos profissionais de saúde e das autarquias.
Para os comunistas, o processo de fusão de unidades hospitalares desencadeada pelo anterior Governo «colocou em causa a qualidade dos serviços e a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde». No caso particular do Algarve, «esta decisão, que não assentou em critérios clínicos, de acessibilidade dos utentes à saúde ou de qualidade do serviço, ocorreu à margem e em confronto com as populações, os profissionais de saúde e as entidades locais», defenderam.
«Nos últimos anos, em consequência da criação do Centro Hospitalar do Algarve e da política de ataque ao Serviço Nacional de Saúde, assistiu-se a uma acelerada degradação dos cuidados de saúde prestados na região, denunciada por utentes e profissionais de saúde», acrescenta o Grupo Parlamentar do PCP, no enquadramento que fez da sua proposta.