O Grupo Parlamentar do PCP vai avançar com uma iniciativa legislativa na Assembleia da República que garanta, «no curto prazo, a diminuição de custos» aos produtores de bivalves na Ria Formosa e noutras zonas lagunares e litorais do país.
A proposta, a apresentar «em breve», visa «responder à dramática situação» vivida por viveiristas e mariscadores portugueses, devido à desclassificação de zonas de produção de bivalves, anunciada recentemente pelo Governo e ligada à perda de qualidade da água.
Esta foi uma das conclusões das Jornadas Parlamentares do PCP, que decorreram ontem, segunda-feira, e hoje, no Museu Municipal de Faro. Os assuntos de cariz mais regional acabaram por também estar na ordem do dia, no balanço deste encontro, feito ao início da tarde, à semelhança do que aconteceu com a iminente privatização dos CTT e «o desmantelamento» dos estaleiros de Viana do Castelo.
Problemas da região com os quais os deputados do PCP lidaram de perto. Esta segunda-feira, os parlamentares comunistas receberam uma delegação e mariscadores e viveiristas da Ria Formosa, houve zonas que perderam a classificação A e passaram a B e outras que desceram de B e para C.
Na prática, e no primeiro caso, «isto significa que os mariscadores já não podem vender o seu produto diretamente ao consumidor e terão de o enviar para uma depuradora, com os custos que isso acarreta», revelou à margem da sessão Paulo Sá, deputado do PCP eleito pelo Algarve.
Isto no cenário menos mau, já que «a maioria dos viveiros fica agora em zona classificada como C, que obriga os produtores a vender o produto diretamente à indústria, a preços muito baixos».
Paulo Sá reafirmou a intenção do partido que representa no Parlamento de avançar com uma iniciativa legislativa, mas não precisou exatamente aquilo que será pedido ao Governo, nomeadamente se o PCP pensa pedir apoios à produção, apesar de os comunistas saberem «exatamente o que querem».
Apenas reforçou o objetivo de conseguir, a curto prazo, baixar os custos de produção, que poderão tornar-se «insuportáveis para muitos mariscadores».
«Tememos que muitos destes profissionais deixem de produzir, por deixar de compensar. Estamos a falar dos profissionais, mas também das suas famílias. Pelo que este é um problema económico, mas também um problema social», considerou.
Esta perda da qualidade das águas está ligada, defendem os comunistas, ao desinvestimento do Estado. «Esta desclassificação não acontece por acaso. É fruto da inação de sucessivos Governos, quer do PS, quer do PSD/CDS, que, ao longo dos anos, não foram tomando as medidas e investimentos necessários», acusou.
Daí que a mesma proposta de Lei contemple medidas de médio e longo prazo, nomeadamente «a realização dos investimentos necessários para a recuperação e manutenção da qualidade das águas estuarino-lagunares e litorais de todo o país».
No caso do Algarve, mais concretamente da Ria Formosa, isso passa pelas há muito anunciadas – e ainda há mais tempo solicitadas pelos profissionais do setor – dragagens da Ria Formosa, que permitam uma maior renovação das águas, contribuindo assim para a qualidade da água.
A Sociedade Polis Ria Formosa, criada há cerca de cinco anos, tem um plano de dragagens definido e comparticipado, mas até agora ainda não avançou para o terreno. Isto apesar de, lembrou Paulo Sá, a anterior ministra do Ambiente Assunção Cristas «ter garantido, muito taxativamente há cerca de um ano, na discussão do Orçamento de Estado para 2013, que iriam estar concluídas este ano».
«O final do ano está aí e as dragagens não foram realizadas», realçou Paulo Sá. «Este ano, voltámos a confrontar o Governo, na discussão do OE para 2014, e a resposta foi, no mínimo, evasiva. Desta forma, podemos dizer que o Governo não vai cumprir aquele que era um compromisso essencial para esta região», afirmou.
O deputado comunista realçou ainda a questão das descargas das ETAR para a Ria Formosa, «fruto da falta de investimento, que foi adiando obras fundamentais» e que hoje contribuem para a poluição da Ria Formosa.
PCP volta a insistir no fim das portagens e na conclusão das obras na EN 125
As conclusões das Jornadas Parlamentares do PCP serviram ainda para o partido anunciar que irá apresentar, já na sexta-feira, «um projeto de resolução visando a abolição das portagens» na Via do Infante.
Segundo revelou o presidente da bancada comunista no Parlamento João Oliveira, responsável por anunciar as conclusões das jornadas, em conferência de imprensa, o PCP vai aproveitar a discussão de nova petição apresentada pela Comissão de Utentes da Via do Infante para levar a questão a votação, em plenário, como os membros da CUVI anteciparam. O Bloco de Esquerda também irá apresentar uma proposta no mesmo sentido.
Além das portagens na A22, os comunistas também voltam a sua atenção para as obras na EN 125, atualmente paradas e irá «reapresentar o seu projeto de resolução visando a retoma das obras de requalificação da EN 125, cujo nível de congestionamento e degradação cresce na exata medida em que aumentam os riscos dos muitos milhares de automobilistas que nela passam todos os dias».
