A Assembleia da República (AR) aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, considerar prioritária a negociação de mais licenças para instalação de Armações de atum, para Portugal, junto da União Europeia.
O Projeto de Resolução, apresentado pelo Partido Socialista, recomenda ao Governo «um conjunto de medidas em torno da consolidação de maiores recursos para Portugal em termos de captura, cultura e engorda de atum rabilho, bem como quanto às quotas nacionais».
Neste momento, apesar de haver três estruturas destas a operar em território nacional, todas elas no Algarve, duas delas – exploradas pela empresa Real Atunara, de Vila Real de Santo António – estão a valer-se de licenças não utilizadas por Espanha e Itália, já que Portugal apenas tem licença para uma Armação de Atum, concedida à empresa Tunipex, sediada em Olhão.
Além «da consolidação, a título definitivo, de mais licenças (um mínimo de mais duas armadilhas, perfazendo as três que, precariamente, se têm mantido) para instalação de armadilhas de atum rabilho em Portugal», o projeto de resolução agora aprovado também insta o Governo a bater-se pela «possibilidade de associar unidades de cultura e engorda às armações registadas, não as prejudicando pela alimentação feita aos espécimes ali existentes», segundo o deputado do PS eleito pelo Algarve Miguel Feitas.
«Tomámos a iniciativa de apresentar este Projeto de Resolução com o entendimento dele se constituir um contributo para o processo negocial com as instituições europeias e a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, que ocorrerá já no próximo mês de dezembro, no qual Portugal se deverá bater pelo aumento da quota nacional de captura de atum rabilho», resumiu o também coordenador do Partido Socialista para a Agricultura e o Mar, na AR, que impulsionou esta iniciativa parlamentar, como havia garantido após uma visita a armações de atum rabilho, no Algarve.
Apesar da negociação oficial, entre Estados-membro, só ocorrer no final do ano, o processo já está lançado. O diretor da Real Atunara Miguel Socorro esteve na passada semana em Bruxelas, para apresentar argumentos junto da União Europeia, e já usou a deliberação do Parlamento português como trunfo negocial.
Se a questão das licenças é prioritária para Portugal, para Miguel Socorro será tão ou mais importante conseguir o reconhecimento da modalidade de engorda, em Portugal. Não lhe sendo reconhecida, a nível comunitário, a vertente de farming, apenas a de captura, as empresas portuguesas veem-se restringidas a vender apenas o peso de peixe que deixaram entrar nas armações, não podendo tirar todas as mais valias da engorda que promovem.
Mesmo assim, as duas empresas não deixam de alimentar os peixes e de os manter, até crescerem, com os custos que acarreta, já que acrescenta valor ao pescado, na hora de vender. E, apesar de, na prática, não terem pescado mais peixe do que a quota permite, estas empresas veem-se obrigadas a libertar grande quantidade de atuns, a cada época que passa.
Segundo o socialista Miguel Freitas, «só em 2014, libertámos 1200 peixes», algo que «deita a perder o investimento feito na rentabilização» dos atuns e é uma «desvantagem competitiva», em relação a outros países europeus que se dedicam à produção da mesma espécie e estão autorizados a fazer engorda.
