O PCP viu aprovado o Projeto de Resolução que apresentou esta quarta-feira, na Assembleia da República, onde pediu a conclusão rápida das obras na EN125 e o relançamento de diversas obras que haviam caído, entre as quais as Variantes de Olhão e a Luz de Tavira.
Agora, os comunistas exigem que o Governo acate as recomendações aprovadas pelo Parlamento «de forma célere e eficaz».
A proposta apresentada ontem pelo PCP foi votada por pontos, a pedido do PSD. No final, os três pontos do Projeto de Resolução acabaram aprovados, com os votos favoráveis da CDU, do Bloco de Esquerda e do PS. Da parte dos partidos de direita, houve opções de voto distintas, consoante o ponto em questão.
«O ponto 1, que recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para que as obras de requalificação da EN 125 abrangidas pelo contrato da subconcessão Algarve Litoral sejam concluídas rapidamente, foi aprovado por unanimidade», revelou o Grupo Parlamentar do PCP. Já os pontos 2 e 3 apenas mereceram os votos favoráveis dos partidos mais à Esquerda, com o PSD a votar contra e o CDS-PP a abster-se.
Estes pontos recomendam ao Governo, respetivamente, «que incumba a empresa Infraestruturas de Portugal de proceder ao lançamento e rápida conclusão de todas as obras inicialmente previstas para a EN 125, incluindo as variantes e as estradas de acesso/ligação, que não estão abrangidas pela subconcessão Algarve Litoral, e que proceda à renegociação do contrato da subconcessão Algarve Litoral, de modo a reduzir a taxa interna de rentabilidade da subconcessionária, garantindo, por essa via, uma diminuição dos encargos do Estado ao longo da vida da subconcessão».
«A aprovação do Projeto de Resolução do PCP – único projeto de resolução sobre esta matéria que foi apresentado nesta legislatura na Assembleia da República – contribuirá para a rápida conclusão das obras de requalificação da EN 125, incluindo as obras inicialmente previstas e que foram canceladas pelo anterior Governo PSD/CDS, pondo fim ao calvário a que milhares de utentes desta via rodoviária têm sido sujeitos nos últimos anos», salientaram os comunistas.
Antes, quando Pedro Passos Coelho era, ainda, primeiro-ministro, os comunistas já haviam apresentado propostas no mesmo sentido, que não foram aprovadas. Os atrasos nas obras de requalificação da EN125 são um dos temas sobre os quais o PCP tem vindo demonstrar a sua preocupação, publicamente, desde há anos, nomeadamente através do seu deputado eleito pelo Algarve Paulo Sá.
«As obras de requalificação da EN 125 deveriam ter sido concluídas em 2011. Contudo, depois de atrasos iniciais muito significativos, as obras acabariam por ser suspensas durante três anos pelo anterior Governo PSD/CDS. Esta circunstância, aliada à decisão de introdução de portagens na Via do Infante, penalizou severamente os utentes, degradou a qualidade de vida das populações cujas povoações são atravessadas pela EN 125, contribuiu para a degradação da imagem do Algarve e o afastamento de muitos turistas, prejudicou gravemente a economia regional, agravando ainda mais a crise económica e social que assola o Algarve. Contribuiu ainda para agravar a sinistralidade rodoviária, resultando num significativo aumento do número de acidentes e num insuportável sacrifício de vidas humanas», enquadraram os comunistas.
«A luta pela rápida conclusão das obras de requalificação da EN 125 não pode ser desligada de uma outra luta, também muito importante para a região algarvia: a abolição das portagens na Via do Infante. Hoje mesmo, o PCP realiza em vários pontos da EN 125, entre Loulé e Lagos, uma ação de contacto com os automobilistas visando o seu esclarecimento e mobilização para a luta pela abolição das portagens», acrescentou o Grupo Parlamentar do PCP.
