O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre notificações vindas diretamente do Governo que informam os diplomados da Universidade do Algarve (UAlg) do indeferimento do recurso que apresentaram, após serem excluídos do Concurso Nacional de Professores 2012-2013 e pediu que estas sejam anuladas.
Os comunistas defendem que esta situação só se poderá dever «a um lamentável lapso», uma vez que as missivas foram enviadas «antes de o Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República emitir o seu parecer sobre o assunto».
«Tais notificações de indeferimento, assinadas pelo Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, surgem antes da emissão de parecer por parte do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral, em clara violação do compromisso assumido pelo Ministério da Educação e Ciência em dezembro de 2012 de que “qualquer decisão do MEC sobre o assunto em apreço será tomada posteriormente à emissão de parecer por parte do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral”», acusou o Grupo Parlamentar comunista.
«O Grupo Parlamentar do PCP exigiu ao Ministério da Educação e Ciência que considere essas notificações inválidas e aguarde pelo parecer da Procuradoria-Geral da República antes de proferir uma decisão final», revelou o PCP.
«Tendo em conta que este assunto se arrasta há mais de seis meses, deixando em suspenso, de forma inaceitável, a vida de dezenas de professores, o Grupo Parlamentar do PCP questionou ainda o Ministério da Educação e Ciência sobre a sua disponibilidade para solicitar ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República a emissão do seu parecer com caráter de urgência», acrescentou.
Esta é uma situação que teve um primeiro episódio em setembro de 2012, altura em que os parlamentares comunistas levantaram a questão da exclusão de diplomados da universidade algarvia dos concursos públicos para professores.
