A abolição das portagens na Via do Infante (A22) não é um tema que separe os deputados da maioria parlamentar de esquerda na Assembleia da República: BE, PCP e PS estão de acordo quanto à sua extinção. O problema está no timing. Bloco de Esquerda e PCP já entregaram propostas que devem ser votadas em janeiro, mas o PS defende que, primeiro, deve haver uma redução do valor das portagens, porque abolir de imediato «acarreta demasiada despesa» ao Estado.
O Bloco de Esquerda entregou, na quarta-feira, na Assembleia da República, um Projeto de Lei que prevê a abolição de portagens na A22, enquanto o PCP entregou, no passado dia 3 de dezembro, um Projeto de Resolução, que passou na quarta-feira à comissão de especialidade, e que deve ir a votação na mesma altura.
O PS também deverá apresentar a sua proposta relativamente à Via do Infante, mas de teor diferente. Para já, os socialistas acham mais adequada uma redução do valor pago.
Em declarações ao Sul Informação, António Eusébio, deputado do PS, explicou que, «em campanha, os deputados do Algarve propuseram a redução imediata do valor da portagem. O estudo que fizemos, com investigadores da Universidade do Algarve, indicava que, com uma redução em 50%, o tráfego iria dobrar. Foi essa a proposta».
Este será um primeiro passo para abolir as portagens, uma vez que, segundo António Eusébio, este «é um dossier que requer muita negociação para convencer qualquer governante. Estou convicto, dentro do PS há trabalho e conseguiremos alcançar um acordo. A ideia é, numa primeira fase, diminuir o valor da portagem, com o objetivo de caminhar para a abolição», garantiu em declarações ao nosso jornal.
A proposta do PS ainda não está pronta, mas «pode ser preparada a qualquer momento. Talvez para a semana. Terei reunião com o novo ministro, e essa conversa pode servir para definir uma orientação sobre uma proposta, sobre esta matéria, do PS».
As propostas do PCP e do Bloco de Esquerda chegam, por isso, muito cedo. «O programa do Governo foi aprovado há quatro dias úteis, temos de dar tempo. A questão das portagens não nos divide, a diferença é que PCP e BE querem abolição imediata, e nós achamos que deve ser feita progressivamente, começando com uma redução do valor pago».
Para António Eusébio, «é uma questão de tempo. Abolir de imediato pode acarretar demasiada despesa e pode complicar os objetivos orçamentais do Governo».
No entanto, o deputado socialista não antecipa um resultado para a votação dos projetos dos partidos mais à esquerda, porque «as propostas vão ter que ser debatidas, vamos aguardar, com bom senso, e não vamos criar cenários hipotéticos».
Já o deputado bloquista João Vasconcelos tem esperança numa votação favorável dos deputados socialistas. «A posição do PS não se mantém inalterável, há um dado novo, o agora Primeiro-Ministro já admitiu levantar as portagens. Estou em crer que, até à votação, será possível chegar a um entendimento», disse ao Sul Informação.
No caso de um eventual chumbo do Projeto de Lei apresentado pelo Bloco, João Vasconcelos não acredita que possa haver uma fragilização do acordo parlamentar que une PS, PCP, BE e Verdes. «Penso que isso não acontecerá, porque é um tema que não faz parte do acordo. Mas vamos discutir com os deputados do PS, e na comissão da especialidade, e esperamos que o entendimento seja possível» até ao debate e votação, os quais, «certamente, vão ter muitos algarvios a assistir».
O PCP, que apresentou um Projeto de Resolução, que não é vinculativo, e que funciona como uma sugestão ao Governo, acredita que a solução para uma Via do Infante rentável e sem portagens pode ser feita «por via da renegociação dos contratos de concessão, que dão aos privados elevadas taxas de rentabilidade. Se fosse renegociada a concessão da PPP, seriam milhões de euros de poupança. O anterior governo fez uma renegociação e baixou a taxa de rentabilidade da concessionária de 8% para 7,5%. É possível uma poupança muito maior», disse o deputado Paulo Sá ao nosso jornal.
Desde a introdução de portagens, «a que o PCP sempre se opôs», foram rejeitadas propostas de abolição dos comunistas oito vezes, na Assembleia da República. Paulo Sá espera que, desta vez, seja diferente.
«Nestas eleições, o PS reconheceu problemas e assumiu o compromisso da redução das portagens para metade. Esta é uma evolução que registamos. Agora esperamos uma análise mais aprofundada dos impactos para a economia e sinistralidade. Mais do que a redução do valor das portagens, é preciso aboli-las, é essa a nossa luta».
No entanto, o deputado do PCP admite esta é uma das matérias «onde não há convergência com o PS. Na questão das portagens, há divergências, é do domínio público. Mas esperamos que a convergência possa ser atingida a breve prazo».
No caso de o PS não ceder às pretensões de Bloco e PCP de abolição imediata das portagens, poderão os deputados comunistas ceder e votar a favor de uma redução do valor para 50%? Para Paulo Sá, ainda é cedo para traçar este cenário. Se isso acontecer, «o PS, na altura própria, vai colocar as suas propostas. Nessa altura, veremos, com uma proposta concreta. Mas vamos passo a passo», conclui o deputado comunista.
