O Parlamento Europeu aprovou hoje os fundos de coesão para 2014-2020, que deverão ajudar as regiões a fazer investimentos em tempos de crise económica. Nos próximos sete anos, Portugal vai receber 19,6 mil milhões de euros (a preços de 2011).
Os eurodeputados aprovaram também uma disposição que vai permitir a Portugal beneficiar até ao final de 2015 do aumento da taxa máxima de cofinanciamento comunitário de 85% para 95%.
O regulamento central do pacote legislativo estabelece as disposições comuns aplicáveis ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas, cujas operações decorrem no âmbito de um quadro comum.
As novas regras da política de coesão visam reduzir a burocracia e apoiar projetos em áreas como a inovação, a investigação e a eficiência energética. Os eurodeputados garantiram uma participação mais direta das autoridades locais e regionais nas decisões e um planeamento mais flexível.
Numa proposta de regulamento sobre as disposições aplicáveis a certos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira, os eurodeputados aprovaram uma disposição que vai permitir a Portugal beneficiar até ao final de 2015 do aumento da taxa máxima de cofinanciamento comunitário de 85% para 95%. Esta regra será também aplicável ao fundo para o desenvolvimento rural (FEADER), no pacote agrícola, e ao fundo para as pescas.
Condicionalidade macroeconómica
Durante as negociações, os eurodeputados procuraram introduzir salvaguardas para assegurar uma aplicação mais adequada e equitativa das regras que permitem cortes no financiamento aos Estados-Membros que não respeitem as regras de governação económica, por exemplo, registando défices excessivos.
A chamada “condicionalidade macroeconómica” (medidas destinadas a ligar a eficácia dos fundos de coesão a uma sólida governação económica) ficou incluída na legislação.
No entanto, qualquer corte deverá ter em conta a situação económica e social do Estado-Membro, em particular a taxa de desemprego, e o impacto da suspensão dos pagamentos na economia do país em causa.
A Comissão poderá pedir aos Estados-Membros para alterar os programas, de modo a apoiar a aplicação das recomendações económicas ou a maximizar o impacto dos fundos sobre o crescimento e a competitividade.
Em último recurso, poderá propor ao Conselho a suspensão dos pagamentos se as recomendações económicas forem repetidamente violadas pelo país em causa.
A Comissão terá de informar o Parlamento Europeu sobre os programas que poderão ser objeto de suspensão e este poderá pedir-lhe explicações sobre as razões da sua proposta, no âmbito de um diálogo estruturado.
Fundo Social Europeu
Os eurodeputados defenderam que o Fundo Social Europeu (FSE) tem de reforçar o seu apoio à luta contra a pobreza e a exclusão social, reservando uma verba mínima de 20% do total dos recursos do FSE de cada Estado-Membro especificamente para este fim.
O FSE vai também apoiar os esforços para combater o desemprego jovem: pelo menos três mil milhões de euros do FSE devem ser destinados à Iniciativa para o Emprego dos Jovens.
De acordo com as regras aprovadas, pelo menos 23,1% do orçamento da política de coesão será destinado a investimentos do FSE.
Reações dos eurodeputados portugueses que participaram no debate
Inês Zuber (CEUE/EVN), em relação ao princípio da condicionalidade macroeconómica: “Desonesto e injusto, que penaliza duplamente os países com situações sociais e económicas mais difíceis e penaliza também as mulheres desses países, comprovadamente mais desprotegidas em tempos de retrocesso social”.
Rui Tavares (Verdes/ALE): “Por causa do cheque britânico que o Reino Unido recebe, a França exigiu compensações, essas compensações numa proposta da Comissão foram entregues sob forma de ajuda, portanto, dinheiro adicional ao Fundo Social Europeu para o combate ao desemprego jovem para a França, para a Itália e para Espanha. É escandaloso que esses dinheiros adicionais não tenham incluído Portugal, Irlanda, Grécia e Chipre, os países sob programa”.
Nuno Teixeira (PPE): “Com este acordo, estamos em condições de aprovar uma política de coesão que vai garantir à Madeira um financiamento de 844 milhões de euros, que compensa os custos da ultraperiferia com 30 euros por habitante e assegura a uniformização das taxas de cofinanciamento nos 85%. Será um acordo perfeito? Claro que não. É o acordo possível? Claro que sim”.
Luís Paulo Alves (S&D): ” Não posso deixar de salientar a nossa oposição à macrocondicionalidade. É, porventura, o ponto mais negativo da nova programação. É um princípio inaceitável que se penalize duplamente apenas alguns Estados ou se retirem fundos e capacidade de investimento a uma região por incumprimento do respetivo Estado-Membro”.
