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O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), em reunião que teve lugar esta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, na sua sede em Lisboa, deliberou rejeitar formalmente a Proposta de Lei nº 44/XII sobre a Reorganização Administrativa do Território Autárquico «por, na sua substância, impor a agregação de Freguesias com caráter obrigatório, segundo o critério da aplicação de percentagens».

Num comunicado de quatro pontos a que o Sul Informação teve acesso, o Conselho Diretivo da ANAFRE  revela ainda que vai preparar um «parecer crítico» que vai ser remetido a todos os Órgãos de Soberania, bem como solicitar, com caráter de urgência, audiências aos líderes partidários e aos grupos parlamentares.

Além disso, afirmando estar a dar «voz ao descontentamento das Freguesias», a ANAFRE agendou, para dia 10 de março, em local a anunciar, um Encontro Nacional de Autarcas de Freguesia, para discutir a polémica Proposta de Lei.

Estão convidados para este Encontro Nacional todos os eleitos de Freguesia, autarcas de Câmara Municipal e deputados da Assembleia da República.

sulinformacao

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