O Relatório apresentado pelo deputado socialista algarvio Miguel Freitas, que apela à Assembleia da República para que faça a defesa intransigente da manutenção do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC), foi aprovado por unanimidade esta terça-feira, dando um forte sinal às instituições europeias sobre a necessidade da continuidade daquele Programa, que permite ajudar, todos os anos, cerca de 400 mil portugueses.
Existe, atualmente, uma minoria de bloqueio no Conselho Europeu (assumida em setembro pela Áustria, Dinamarca, Holanda, Suécia, Reino Unido, Alemanha e República Checa) que defende que este tipo de ajuda é competência dos Estados-Membros.
Se a posição não se alterar, a partir de Janeiro, o orçamento do Programa será reduzido em dois terços, de 500 milhões para 113 milhões de euros, o que levará a que Portugal tenha um corte de 40 milhões de euros para 4,5 milhões de euros.
A posição do Parlamento foi transmitada também esta terça-feira ao Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural Dacian Ciolos, numa audição sobre a Política Agrícola Comum realizada em São Bento.
“A medida defendida pelo minoria dos sete Estados-Membros resultaria numa redução drástica do número de beneficiários do Programa Comunitário, o qual, só em 2010, apoiou mais de 18 milhões de cidadãos europeus, e colocaria em causa a ajuda alimentar em Portugal”, referiu, na sua intervenção, o socialista Miguel Freitas.
Em resposta, o Comissário da Agricultura veio reconhecer que, apesar de o assunto não estar agendado para o Conselho Europeu do próximo dia 14 de novembro, existe abertura da actual presidência polaca para demover a minoria de bloqueio e assegurar a manutenção do PCAAC.
“É desejável que, ainda sob a égide da presidência polaca, isto é, até ao final de 2011, a proposta da Comissão – que o Parlamento português veio hoje defender de forma intransigente – seja aprovada e, caso não haja força no Conselho de Ministros de Agricultura, o assunto seja levado à Cimeira de Chefes de Estado”, rematou Miguel Freitas.
“Estamos convictos de que esta proposta constitui uma solução adequada à necessidade de ajustar o Programa Comunitário à nova realidade, tanto em matéria de abastecimento, como em termos de diversificação dos géneros alimentícios, permitindo a continuidade do regime comunitário de apoio aos carenciados”, salientou o também coordenador do Partido Socialista para a Comissão de Agricultura e Mar, defendendo que “não se deve deixar arrastar o processo, pois a seguir vem a presidência dinamarquesa, hostil ao programa”.
