Os deputados algarvios do PSD Cristóvão Norte e José Carlos Barros querem que o Governo clarifique a sua posição sobre a prospeção e exploração de petróleo, no Algarve.
Em causa as «notícias contraditórias» sobre esta matéria, nomeadamente a de que o Governo não irá lançar os concursos públicos para atribuição de sete novas concessões, uma das quais no Algarve, pouco tempo depois de o próprio primeiro ministro António Costa ter admitido, no Parlamento, que a prospeção era para continuar, admitindo a exploração de hidrocarbonetos, caso haja recursos que o justifiquem e assegurada «a compatibilização dos diferentes valores».
Na terça-feira, o secretário de Estado da Energia terá deixado «uma porta claramente aberta» à anulação dos contratos relativos à exploração de hidrocarbonetos no Algarve, nomeadamente os on-shore (em terra), a uma delegação da AMAL que se reuniu com o membro do Governo em Lisboa.
Para Cristóvão Norte e José Carlos Barros, há «interpretações antagónicas da posição do Governo sobre esta matéria», pelo que urge esclarecer qual é, exatamente, a posição do Governo em relação à exploração de hidrocarbonetos no Algarve, «a bem da transparência e clareza das opções políticas».
Os deputados social-democratas querem saber, desde logo, «quantos contratos de prospeção e exploração de hidrocarbonetos estão em vigor para a área geográfica que compreende o Algarve e a zona marítima adjacente até 100 km ao largo da costa algarvia».
Pedem, ainda, que o Governo revele se já houve resolução de algum dos contratos que já estavam assinados, antes da entrada do atual Governo – as concessões foram atribuídas, por ajuste direto, pelo executivo liderado por Pedro Passos Coelho- seja por iniciativa do Estado, seja por iniciativa do concessionário.
Outras questões que constam do requerimento apresentado pelos parlamentares algarvios são se há abertura para anular os contratos já em vigor «que abrangem o Algarve e a zona marítima adjacente» e se a anulação de concursos para novas concessões se deve «a uma alteração de política deste Governo em relação à prospeção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve ou ao desinteresse dos privados na celebração de contratos com esse objetivo».
