O ex-ministro do Ambiente criticou ontem, durante uma audição na Assembleia da República, os «interesses» que, na sua opinião, estão a «instrumentalizar as emoções da população [algarvia], tendo por base a má-fé», no que diz respeito às concessões para exploração de petróleo no Algarve.
Para Jorge Moreira da Silva, a oposição à exploração de hidrocarbonetos na região algarvia está a ser encabeçada por alguns «estrangeiros reformados”, que «adorariam que o Algarve fosse uma terra de índios».
«Eu percebo que as populações queiram saber o que vai acontecer», disse, acrescentando que «o que não podemos fazer é que membros da Assembleia da República, líderes de ONG, responsáveis políticos, autarcas, que conhecem a lei, que sabem bem qual é o processo de licenciamento, procurem assustar as pessoas».
O ex-ministro Moreira da Silva respondia assim aos deputados que o convocaram para ser ouvido, numa comissão conjunta de Economia e Ambiente, sobre a concessão atribuída à empresa Portfuel, de Sousa Cintra, para prospetar hidrocarbonetos em dois blocos – denominados Aljezur e Tavira – no Algarve.
«Não vale a pena porem o zoom no Algarve, em Aljezur e Tavira. Acho muito curioso o interesse repentino que este contrato, que é exatamente igual aos 17 contratos assinados nos últimos dez anos, está a provocar nos senhores deputados», acrescentou Moreira da Silva, respondendo aos deputados Carlos Pereira (PS) e Jorge Costa (Bloco de Esquerda). «Um Estado decente utiliza os mesmos critérios para toda a gente», acrescentou.
Por isso, para o anterior responsável pela pasta do Ambiente, o que se está a passar é uma «operação bem concertada de manipulação da opinião pública», e um «julgamento político». «Há muita gente muito mal intencionada» neste processo, disse. Obviamente que, segundo as palavras do ex-ministro, todos esses mal intencionados estão do lado dos que contestam a pesquisa de hidrocarbonetos no Algarve.
Negando ter havido qualquer «intervenção» ou «falta na isenção» na atribuição das concessões à Portfuel, o ex-ministro garantiu que a empresa de Sousa Cintra cumpre os requisitos técnicos, económicos e financeiros exigidos às empresas que se candidatam a concessões para prospeção e pesquisa de petróleo. Depois de o deputado socialista Carlos Pereira ter considerado que a Portfuel «não tem experiência para o fabrico de pastéis de nata quanto mais para a prospeção de petróleo», Moreira da Silva respondeu que a decisão de autorizar a concessão «só foi tomada depois de me ter sido assegurado que as questões técnicas e de idoneidade estavam garantidas».
Segundo o ex-governante, a Direção Geral de Energia e Geologia (a DGEG tinha as competências que hoje são da ENMC) submeteu-lhe «os contratos para aprovação depois de escrutinar todo os requisitos financeiros e técnicos» e só depois o então ministro assinou.
O antigo responsável pela pasta do Ambiente no Governo de Passos Coelho procurou ainda rejeitar que a concessão tenha sido decidida em véspera de eleições. «É muito importante perceber que não foi decidido em véspera de eleições, mas em junho. Se há coisa pela qual me podiam criticar foi por ter demorado 300 dias a tomar uma decisão que a lei impõe que seja tomada em 90 dias, acrescidos de mais 60», disse.
Na audição conjunta das Comissões Parlamentares de Ambiente e Economia, Moreira da Silva fez ainda questão de frisar que a concessão atribuída à Portfuel «não dá licença para produzir, nem explorar», apenas para fazer a pesquisa de hidrocarbonetos, isto apesar de os contratos terem como título «concessão para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo».
No que diz respeito à eventual utilização da técnica de fracking (fragmentação hidráulica) na exploração, por parte da Portfuel (única concessionário dos dois blocos em terra), o antigo-ministro defendeu que, com os contratos assinados, «a questão ambiental foi largamente reforçada». «Não está autorizado o fracking, é o contrário. No caso de haver fracking tem de haver Avaliação de Impacto Ambiental», garantiu.
O antigo responsável pela pasta do Ambiente no Governo PSD/CDS adiantou ainda que quer vir ao Algarve, com os deputados social-democratas José Carlos Barros e Cristóvão Norte, para explicar à população a sua posição sobre o processo. «Estou muito interessado em fazer uma discussão [no Algarve] idêntica à que fiz aqui hoje, diretamente com as populações», anunciou Moreira da Silva na audição parlamentar, que se prolongou por quase duas horas e meia.
As dúvidas sobre a concessão à Portfuel foram lançadas por uma reportagem de investigação da RTP, que demonstrou, por exemplo, que, apesar de as empresas candidatas terem de apresentar relatórios técnicos e financeiros dos últimos três anos de atividade, a companhia ligada a Sousa Cintra só foi constituída em março de 2014 e apresentou logo a candidatura às concessões em Aljezur e Tavira em novembro desse mesmo ano.
Esta semana, a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) mandou parar uma perfuração que estava a ser feita num terreno no concelho de Aljezur, por uma outra empresa ligada ao empresário algarvio, a Domus Verde Investimentos Imobiliários SA, alegadamente para encontrar água de modo a poder irrigar uma futura exploração agrícola. O presidente da Câmara de Aljezur e os ativistas contra a exploração de petróleo no Algarve estão convencidos que esses furos se destinavam a outro fim bem diferente.
Veja aqui o vídeo da audição parlamentar, na íntegra:
