O deputado algarvio do PS Miguel Freitas considerou hoje que a reposição da taxa mínima de IVA na restauração, projeto que os socialistas vão levar a votos no Parlamento, constitui «a única forma de viabilizar um dos principais setores da economia do Algarve, que tem sido drasticamente penalizado desde o aumento decidido pelo Governo».
Miguel Freitas, subscritor do projeto de resolução do PS que propõe a redução da taxa para os anteriores 13%, sublinha o efeito dramático do referido aumento na restauração, com particular incidência no Algarve, onde o setor representa uma das atividades âncora da economia regional, contribuindo de forma expressiva para a preservação do emprego.
«O Algarve, onde o desemprego atinge atualmente taxas na ordem dos 20%, tem sido uma das regiões mais penalizadas por esta medida, com efeitos dramáticos no tecido social e empresarial. Espera-se por isso que o Governo corrija o erro que foi aumentar a taxa do IVA para os 23%, de forma a impedir que o setor enfrente uma crise irreversível a muito curto prazo», salienta o parlamentar e dirigente socialista.
O projeto de resolução entregue pelo PS na sexta-feira passada, no Parlamento, recomenda a reposição da taxa do IVA na prestação de serviços de alimentação e bebidas, tendo em conta os efeitos gerados pelo aumento decidido pelo Governo, nomeadamente a quebra no consumo das famílias, falências em cascata e diminuição das receitas fiscais.
Os socialistas salientam que, embora as previsões do Orçamento de Estado/2012 apontassem para um aumento de receitas do IVA de 13,6%, valor revisto em baixa para 11,6% no Orçamento Retificativo, no fim do primeiro quadrimestre do ano a receita de IVA está abaixo 3,5% do montante coletado em período homólogo de 2011, havendo fortes indicadores de que o efeito de recuperação da receita ficará muito aquém da meta estimada.
Sustentando os receios das associações do setor e outros agentes económicos e sociais, que têm vindo a alertar para a possibilidade de insolvência e encerramento de milhares de empresas de restauração, sobretudo depois da recente liquidação do IVA, o PS alerta para as previsões da AHRESP, que estima um número de postos de trabalho perdidos superior aos 23 mil, por consequência direta do aumento do IVA, valor que poderá chegar aos 47 mil no final do ano de 2012.
Os parlamentares do PS sublinham ainda os últimos números do INE, que apontam para a destruição, no último trimestre deste ano, de cerca de 15900 empregos líquidos no sector de alojamento e restauração face ao último trimestre do ano passado, tendo sido destruídos 33000 num espaço de um ano.
Embora considerem que já não é possível recuperar as empresas e o emprego destruído, os deputados socialistas defendem que “o Governo ainda vai a tempo de corrigir parcialmente o erro grosseiro que cometeu, ao aprovar o aumento do IVA de 13% para 23% na restauração”, apesar dos protestos e avisos de todos os atores políticos e económicos, com uma visão da economia portuguesa “bem mais realista e menos ideológica do que o Governo”.
