A redução de portagens nas autoestradas do interior e naquelas que não têm uma alternativa viável, como é o caso da Via do Infante/A22, foi aprovada esta sexta-feira, na Assembleia da República.
Para já, não há indicação de qual será o valor da redução e a única garantia dada pelo ministro das Infraestruturas Pedro Marques é que a medida é para ser implantada «no mais curto espaço de tempo».
Esta sessão plenária foi marcada por situações inéditas, nomeadamente o facto dos deputados socialistas dos círculos eleitorais onde se situam as autoestradas em causa (A22, A23, A24, A25 e A4/Transmontana), como os eleitos pelo círculo do Algarve, terem votado, ao mesmo tempo, a favor da abolição das portagens pedidas pelos partidos mais à esquerda do espetro político (PCP e Bloco de Esquerda), a favor da proposta do próprio PS, que apenas prevê a redução no valor das portagens (e a única que foi aprovada), e contra a suspensão das portagens enquanto houver obras na EN125 (proposta pelo PSD, que também sugeriu uma redução de 50 por cento da taxa cobrada).
O deputado socialista António Eusébio justificou, entretanto, que a sua opção de votar a favor tanto da abolição, como da redução teve a ver com o facto de, «enquanto deputados do Algarve, não nos afastarmos deste cenário, já que defendemos na campanha eleitoral que a Via do Infante seja tendencialmente gratuita».
Ao longo da manhã, foram votadas 14 propostas, a maioria das quais Projetos de Resolução, mas também um Projeto de Lei do Bloco de Esquerda, que pedia o fim das portagens na A22.
Todos acabaram chumbados, exceto a proposta do PS, que foi ao encontro do que já havia sido anunciado por Pedro Marques, que há cerca de uma semana garantiu que pretendia baixar o preço das portagens no interior e no Algarve «até ao Verão».
A proposta do PS passou com os votos a favor de PS, BE,CDU, PEV e PAN.
No debate na Assembleia da República, o deputado algarvio Paulo Sá, do PCP (que apresentou cinco projectos de resolução pela eliminação de portagens), sublinhou a necessidade de «retirar dos ombros das populações do interior do pais e do Algarve o fardo das portagens».
«As portagens vieram somar mais crise à crise», disse ainda o parlamentar comunista, que lembrou o agravamento da sinistralidade da EN 125, estrada que, frisou, «tornou-se novamente na estrada da morte».
O também algarvio João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, defendeu as razões para acabar com as portagens das ex-Scut do Interior e Algarve, considerando que o início da cobrança nessas vias foi «injusta» e uma «imoralidade».
«Comecemos por anular as portagens no Interior e na Via do Infante», afirmou o deputado bloquista, que lembrou as consequências que a cobrança nestas vias teve para empresários e populações.
João Vasconcelos lembrou ainda que o atual primeiro-ministro «prometeu acabar com portagens» nas vias do Interior e Algarve», sendo «necessário cumprir essas promessas». E avisou: «se as portagens continuarem, a luta continuará».
Quem se manifesta perplexo pelo inédito sistema de votação, por círculos eleitorais, usado pelo PS, são os deputados social-democratas algarvios, José Carlos Barros e Cristóvão Norte, coautores do projeto de resolução do PSD sobre as portagens nas ex-SCUT, discutido esta manhã na Assembleia da República e reprovado pelos partidos que apoiam o Governo.
José Carlos Barros disse ao Sul Informação que o seu voto «foi no mesmo sentido do que, reiteradamente, e com clareza, prometemos durante a campanha eleitoral: a favor da redução do valor das portagens, a favor da melhoria do sistema de cobrança (garantindo que os utentes de viaturas com matrícula não nacional disponham de meios simples e expeditos de pagamento) e contra a eliminação das portagens».
«Imagino, face ao que ocorreu nas diferentes votações, que a coerência e a assunção política de responsabilidades possam parecer coisa de censura e de difícil compreensão: o populismo foi sempre mais fácil», acrescentou o parlamentar do PSD, numa clara alusão à votação dos socialistas, por círculo eleitoral.
Cristóvão Norte, por seu lado, citado em comunicado divulgado pelo PSD/Algarve, salienta que «está tudo na mão do Governo e dos partidos que o apoiam», recordando que «está visto que a questão das portagens na Via do Infante, tal como todas as outras matérias relativas ao Algarve, ficaram de fora dos compromissos que firmaram, o que não deixa de ser estranho quando era o compromisso número um na campanha eleitoral, tempo em que o PS propunha a redução imediata em 50 por cento e os restantes a abolição. Nem uma coisa nem outra».
O deputado do PSD relembra também que «o cabeça de lista do PS no Algarve enviou uma carta uma semana após as eleições ao presidente da Infraestruturas de Portugal – quando ainda não esperava que o seu partido viesse a formar Governo – a exigir uma redução imediata. Hoje está no Governo e não se lhe conhece exigência semelhante, nem aos deputados do PS eleitos pelo Algarve».
«O BE e o PCP, por seu lado, fazem as encenações de apresentações de projetos, embora, quando tiveram um mês a negociar o apoio ao Governo, tenham deixado de lado a que dizem ser a questão mais importante para o Algarve. No Orçamento de 2017, vamos tirar as meças. Hoje chumbaram as nossas propostas, mas não se entenderam para aprovar as suas», reforça Cristóvão Norte.
O PS/Algarve contra-ataca, também em comunicado enviado às redações: «não se compreende como é que os partidos que formaram o anterior governo PSD/CDS-PP vêm agora defender soluções que não implementaram quando o podiam ter feito».
«Durante quatro anos, nada fizeram sobre esta matéria, muito pelo contrário, na véspera das eleições, atrapalharam os procedimentos, ao entregarem a receita de algumas ex-scuts aos concessionários, não fizeram nenhum estudo, nem deixaram nenhuma proposta preparada. No passado, PSD e CDS-PP votaram sempre a favor das portagens na Via do Infante. Agora que estão na oposição, fazem demagogia política, propondo o contrário daquilo que fizeram. Quando estão no Governo são a favor das portagens, eliminando isenções e descontos, quando estão na oposição prometem o contrário. Afinal, qual das posições do PSD/CDS-PP é sincera?», interrogam os socialistas algarvios.
No seu comunicado, o PS/Algarve explica ainda o facto de os seus parlamentares terem votado, na mesma sessão do Parlamento, a favor da redução do valor das portagens e pela sua abolição, dois sentidos de voto, no fundo, bem opostos: «os deputados socialistas eleitos pelo Algarve subscreveram, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a proposta de redução gradual de portagens na A22, tal como compromisso eleitoral assumido com os algarvios, mas não deixaram de votar a favor das propostas da CDU e do BE, tendo em conta o objetivo final de uma Via do Infante tendencionalmente gratuita».
No fim de tudo isto, e sabendo que o que foi aprovado foi apenas a redução do preço das portagens na A22/Via do Infante e ainda em quatro outras autoestradas do interior do país, resta saber qual será o valor dessa redução.
Segundo o Governo, já terão sido concluídos os trabalhos preparatórios necessários, mas ainda não há qualquer compromisso numa percentagem de redução. Na campanha eleitoral, os deputados eleitos pelo Círculo do Algarve falaram em redução «até 50 por cento». Mas o discurso agora já parece ser diferente.
