A periodicidade das reuniões da Câmara de Faro vai passar de semanal para bimensal, de duas em duas semanas, enquanto o período de antes da ordem do dia é reduzido de 60 minutos para 30 minutos.
Estas reduções resultam do novo Regimento da Câmara Municipal, ontem aprovado na primeira reunião de Câmara após a tomada de posse do novo executivo, onde a coligação PSD/CDS/MPT/PPM tem agora maioria.
O PS, cujos vereadores votaram contra estas alterações, defende que isto só pode ser visto «como uma vontade expressa da maioria da coligação PSD/CDS/ MPT/PPM de limitar a possibilidade de discussão dos assuntos municipais no órgão próprio».
Os socialistas denunciam ainda, em comunicado, que a participação dos munícipes nas reuniões da Câmara também passa a ficar reduzida de uma periodicidade semanal para mensal, «o que se traduz num retrocesso democrático ao nível da participação direta dos munícipes no órgão municipal, sem paralelo nos últimos anos da vida democrática do concelho».
Mas ontem a maioria também aprovou a Delegação de Competências da Câmara Municipal no seu presidente.
Ora, segundo o PS farense, «a delegação de competências aprovada, inclui todas as competências que podiam legalmente ser delegadas, esvaziando quase por completo a ação do órgão colegial e excluindo os vereadores do Partido Socialista da participação na discussão e tomada de decisão sobre a maioria dos assuntos da atividade municipal».
É que, consideram, «ao excluir-se os vereadores do Partido Socialista da participação na discussão dos assuntos camarários, exclui-se também os 38% de eleitores que depositaram a sua confiança e representação no PS».
No seu comunicado, os socialistas de Faro salientam que, com a aprovação desta duas propostas (Regimento da Câmara Municipal e Delegação de Competências), «está em causa, em concreto, a representatividade das decisões camarárias e, em abstrato, a transparência das decisões que não têm a participação dos vereadores da oposição».
Por isso, concluem, os vereadores eleitos pelo PS «não se revêm nesta visão autocrática do exercício do poder da coligação maioritária PSD/CDS/MPT/PPM e manifestam o seu empenho na participação na discussão dos assuntos municipais e do exercício da ação fiscalizadora da atividade do executivo, na defesa dos interesses do de todos os munícipes e do concelho».
Na mesma reunião de câmara de ontem, foi ainda aprovada uma redução do IMI em 2018.
